MPSC recomenda a Prefeito de Gravatal que exonere companheira e irmão de cargos públicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira, para que exonere a companheira, Maiani Machado Baptista, e o irmão, Silvio Bez de Oliveira, dos cargos de Secretária Municipal da Assistência Social e de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, respectivamente. De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém, as nomeações de Maiani e de Silvio configuram nepotismo na Administração Pública Municipal.

O MPSC teve conhecimento do caso por meio de representação anônima registrada na Ouvidoria da Instituição, que gerou a instauração do Inquérito Civil n. 06.2019.00001523-4. Durante a apuração, a Prefeitura alegou que os parentes possuem aptidão técnica para o exercício das funções ocupadas, mas, segundo a recomendação do MPSC, Maiani não possui formação acadêmica, sendo ainda estudante de Serviço Social, e Silvio não possui capacitação técnica necessária para o desempenho eficiente de seu cargo.

Para a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, autora da recomendação, “ao realizar as nomeações, o Prefeito de Gravatal estabelece privilégios em função de relação de parentesco, valorizando laços de familiaridade e afinidade em detrimento da avaliação de mérito para o exercício da função pública”.

Na Recomendação n. 0179/2019/PJ/ARM, a Promotora de Justiça titular da Comarca de Armazém estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito, além de exonerar Maiani e Silvio, abstenha-se de nomeá-los para qualquer cargo em comissão ou confiança no município durante o seu mandato de Prefeito. Requer, ainda, a adoção das providências cabíveis de acordo com a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, para que não ocorram e não se perpetuem novos casos de nepotismo dentro da Prefeitura Municipal de Gravatal.

Caso o Prefeito não acate a recomendação, a Promotoria de Justiça adotará medidas judiciais e extrajudiciais para resolver a situação.