Quem festejou o fim da Lava-Jato, durante o governo Bolsonaro, não esperava que pudesse haver uma operação semelhante em andamento durante todo este tempo: a Operação Mensageiro. O pivô de toda essa operação foi acompanhado durante mais de um ano e meio, até que, percebendo que estava sendo seguido e…
Tag: MPSC
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Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional
Como sustentado pelo MPSC, a Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. A Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para permitir a educação domiciliar –…
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Prefeitura de Florianópolis é multada por permitir construção em área de preservação ambiental
Caso não seja realizada a desocupação e recuperação de área de mangue, multa poderá ser aumentada A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis e multou a prefeitura por demora em cumprir sentença judicial em ação ambiental. Caso a prefeitura não cumpra a determinação judicial em 60…
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Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying
Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada “Bullying: isso não é brincadeira”. A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro iniciou um ciclo de palestras…
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Operação Alcatraz: acordo de leniência envolve devolução de R$ 72 milhões aos cofres públicos
Além da reparação, serão fornecidos documentos e provas da participação de empresa investigada na Operação Hemorragia e terceiros, nas irregularidades investigadas pelo MPF Os membros do MPF que atuam nas investigações relacionadas à Operação Alcatraz concluíram um Acordo de Leniência com uma empresa investigada na Operação Hemorragia. O acordo foi…
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Prefeitura de Florianópolis terá que pagar multa por não dar abrigo digno para indígenas
Acordo firmado em 2018 determina construção da Casa de Passagem Indígena, mas município se mantém inerte “Porque os indígenas não podem ser considerados seres humanos que merecem um local digno de permanência?“. “A única conclusão possível é que Florianópolis não quer índio na cidade”. “Mais uma vez saímos daqui sem…
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Jornal de Brusque publica direito de resposta concedido à comunidade da TI Morro dos Cavalos
Publicação é resultado de ação do MPF contra matéria que ofendeu os indígenas O jornal O Município, de Brusque, publicou, na edição do último dia 29, um direito de resposta, concedido em favor da comunidade da Terra Indígena (TI) de Morro dos Cavalos, como resultado de ação civil pública do…
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Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) recebe pagamento por condenação de Servidora
FRBL é beneficiado com R$51 mil em condenação por improbidade administrativa – Servidora do Poder Judiciário lotada em Xaxim foi condenada ao pagamento de multa civil por tentar fraudar processo judicial em benefício próprio O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) recebeu o pagamento de cerca de R$ 51…
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Confira a lista dos aprovados no concurso do MPSC
Divulgada lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC O processo seletivo iniciou em maio de 2019, com a inscrição recorde de mais de 4.700 candidatos. A Comissão de Concurso divulgou, nesta quinta-feira (13/02), a lista dos aprovados no 41º Concurso de Ingresso na Carreira do…
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Promotor recebe manifestação pública de apoio da Associação Catarinense do MP
Na fotografia: Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior – Foto de Lucas Lemos A Associação Catarinense do Ministério Público emitiu uma nota de integral apoio ao promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, nesta segunda-feira, dia 3. A manifestação…