Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício. Além destes procedimentos, inquerito policial foi aberto para apurar se houve crime de falsidade ideológica, o que pode levar a pena de até 3 anos reclusão.
Após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) realizou procedimento de averiguação da condição socioeconômica de duas estudantes com bolsas integrais e identificou irregularidades nas informações prestadas. Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.
Em maio de 2019, a 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó instaurou uma notícia de fato para averiguar o possível favorecimento na concessão de bolsas de estudos da Unochapecó. Segundo a manifestação recebida pelo MPSC de uma aluna, duas estudantes estariam recebendo bolsa integral, apesar de existirem outros com menores condições financeiras recebendo o benefício parcial.
A Promotoria de Justiça constatou, então, indícios de que poderia ter ocorrido falsidade por parte das candidatas ao apresentar a documentação comprobatória para recebimento do benefício. Dessa forma, solicitou à Unochapecó que efetuasse nova análise da documentação das acadêmicas.
A universidade abriu um novo procedimento de averiguação da condição socioeconômica das estudantes, realizando perícia social com revisão documental, contatos colaterais, entrevista e visita domiciliar. Em ambos os casos foi constatada a omissão da real situação do grupo familiar. Uma das estudantes havia omitido duas empresas em nome de familiares, além de patrimônio e rendas informais. A outra não havia entregado a declaração de imposto de renda do pai e omitido a mãe enquanto integrante familiar.
Ao constatar as irregularidades, a Unochapecó cancelou a bolsa das estudantes e requisitou a devolução dos valores recebidos a título de bolsa até a data do cancelamento, além de impedi-las de concorrer ao processo de seleção de bolsistas pelo período de um ano. Diante da comprovação da irregularidade, a Promotoria de Justiça requisitará à Polícia Civil a instauração inquéritos policiais para apurar a prática de possível crime de falsidade ideológica, que prevê pena de até 3 anos de reclusão.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
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