MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

O Vereador de Alfredo Wagner Isair dos Santos, o “Zaia”, foi preso nesta terça-feira (30/7), pelo crime de estupro de vulnerável. Isair foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter abusado sexualmente de uma menina de 13 anos, com a conivência do pai da vítima, também preso nesta terça-feira. Os réus foram absolvidos em primeiro grau, mas o MPSC recorreu e obteve a condenação de ambos em segunda instância. Em virtude de se tratar de decisão colegiada de segundo grau, foi determinado o cumprimento antecipado da pena, mesmo ainda havendo a possibilidade de recurso. Isair terá de cumprir mais de 17 anos de prisão e o pai da menina nove anos de reclusão. Ambos deverão cumprir as penas em regime inicial fechado.

A denúncia do Ministério Público, feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, relatou que a partir de maio de 2017 a vítima sofreu repetidos abusos sexuais por parte do Vereador, que também é servidor efetivo da Prefeitura – motorista do ônibus escolar do Município. Os abusos ocorreram inicialmente na casa do pai da adolescente, frequentada por Isair, que auxiliava a família com a entrega de donativos, como alimentos e material escolar.

Posteriormente, os abusos ocorreram também no veículo e na casa do agressor, para onde a menina foi levada com autorização do pai, mesmo tendo relatado a ele as violências que já havia sofrido. Os fatos foram descobertos quando a menina, em desespero, foi atendida por conselheiras tutelares na escola onde estudava, pedindo para ir morar com a mãe.

Ao ligar para a mãe, na presença das Conselheiras, disse a ela que estava sendo perseguida pelo Vereador, ainda sem fazer referência aos abusos sexuais. Ao se mudar, no entanto, se sentindo segura, revelou à mãe o que realmente estava acontecendo e esta, por sua vez, denunciou o vereador à Polícia Civil.

A vítima foi, então, submetida a exame pericial, que confirmou a conjunção carnal, e encaminhada a psicólogo da Polícia Civil, que produziu laudo concluindo pela ocorrência dos abusos por parte do Vereador e da omissão do pai da menina, cujo comportamento foi considerado como típico apresentado por vítimas de abuso sexual.

Porém, mesmo diante das provas apresentadas na denúncia do Ministério Público, o Vereador e o pai da menina foram inocentados pelo Juízo da Comarca de Bom Retiro. Inconformada, a Promotoria de Justiça apelou da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por meio de sua Primeira Câmara Criminal, condenou por unanimidade os dois réus pelo crime de estupro de vulnerável.

A pena aplicada ao Vereador foi de 17 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais indenização de R$ 10 mil, e ao pai da menina foi de nove anos e quatro meses de reclusão, também em regime fechado, mais indenização de R$ 1 mil.

Em virtude de se tratar de decisão colegiada de segundo grau, foi determinado o cumprimento antecipado da pena, mesmo ainda havendo a possibilidade de recurso. Nesta terça-feira (30/7), os mandados de prisão foram cumpridos e o Vereador e o pai da menina foram presos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.