Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC.
O ex-prefeito de Tangará Euclides Cruz foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa. A condenação é resultado direto da Operação Patrola, desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que desarticulou um grande esquema de fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.
A Operação Patrola foi desenvolvida em 2016, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
Depois de intensa investigação e com a colaboração premiada de envolvidos, foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos em exercício, 29 ex-agentes públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores, entre outros (veja mais aqui).
Com a denúncia apresentando um conjunto probatório detalhado em testemunhos, relatórios de investigação e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, o Juízo da Comarca de Tangará condenou Euclides Cruz a 10 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e mais três anos, um mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto. A decisão é passível de recurso. (Ação penal n. 0000571-50.2016.8.24.0071)
Os crimes praticados em Tangará
De acordo com a denúncia do Ministério Público contra Euclides Cruz, servidores municipais direcionavam licitações em benefício próprio e de empresas envolvidas com a intenção de se apropriarem dos recursos públicos disponibilizados. Os editais eram voltados à aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos de reparação nas máquinas pesadas do município. Conforme a investigação, o ex-prefeito não apenas tinha conhecimento das fraudes, como também as comandava.
Ao menos três procedimentos licitatórios envolveram irregularidades com a participação do então chefe do Executivo. De acordo com os autos, o modus operandi relacionado à aquisição de peças e contratação de serviços para reparos em máquinas como tratores, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras começava no contato prévio com empresários.
Depois, a fraude tinha sequência no envio de orçamentos carimbados para possibilitar o início da licitação. Em seguida, ocorriam a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas. Por fim, as licitações eram direcionadas por meio de contatos pessoais, que culminavam com a não entrega dos objetos licitados ou com a prestação de serviços ineficientes, com a consequente apropriação dos valores públicos.
Em razão da ausência de manutenção, intencionalmente efetivada pelo grupo investigado, as máquinas pesadas do município quebravam constantemente, o que ampliava a base de operacionalização do esquema.
Como o ex-prefeito contava com o foro de prerrogativa de função o processo contra ele tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça, enquanto os demais denunciados em Tangará responderam à ação penal na própria Comarca. Com a perda do cargo, após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, a ação contra o ex-Prefeito voltou à comarca de origem, em Tangará, onde agora foi condenado.
Outros sete réus foram condenados pelos mesmos crimes em Tangará, em decisão anterior, a penas que variam de dois a oito anos de prisão. (Veja aqui)
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
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