Em reunião realizada ontem (5), Acafe e Ampesc receberam recomendação do Ministério Público
Foto: MPSC
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) realizaram reunião ontem (5) com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), representantes das instituições de ensino superior no estado.
No encontro, a Acafe e a Ampesc receberam recomendação para orientar suas associadas no sentido de que negociem com seus alunos o pagamento e os valores das mensalidades, devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas, provocados pela Covid-19.
A recomendação foi expedida com base em inquérito da 29ª Promotoria de Justiça da Capital (MPSC) que apura possíveis quebras de equilíbrio contratual nos cursos particulares de graduação. Segundo o documento, os alunos que atrasarem ou não pagarem as mensalidades não poderão ter seus contratos rescindidos antes que todas as possibilidades de negociação sejam esgotadas. Além disso, as instituições não devem cobrar juros ou outros encargos por atraso, enquanto estiverem em vigor as medidas de emergência contra a pandemia.
A Acafe e a Ampesc devem enviar a recomendação às suas associadas, que têm até o dia 15 de maio para adotar as providências recomendadas.
Participaram da reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que atua no ofício do consumidor e ordem econômica do MPF em Santa Catarina (por videoconferência), e os promotores de justiça Analú Librelato Longo (29a PJ, autora da recomendação) e Eduardo Paladino (coordenador da área do consumidor no MPSC), além de representantes da Acafe, da Ampesc e do Procon/SC.
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