Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.
A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é integrante, fez um levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios por conta da covid-19. Os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses foram analisados para avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.
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O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades.
A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais catarinenses é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.
O MPSC é representado na Rede de Controle pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), coordenado pelo Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen. Segundo ele, esse relatório será atualizado periodicamente para permitir que os gestores realizem a adequação dos respectivos portais e que seja verificado quem está “evoluindo em relação à transparência”.
Além disso, complementa o Promotor de Justiça, a publicação do relatório – disponível no endereço https://sites.google.
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