Na manhã desta quinta-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, todos requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado. Os responsáveis pela investigação concederam entrevista coletiva à imprensa por videoconferência na tarde desta quinta-feira.
No final da manhã desta quinta-feira (13/8), atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou o levantamento do sigilo da segunda etapa da operação Et pater filium, deflagrada hoje pelo MPSC e pela Polícia Civil de Santa Catarina. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva do Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgini, e do seu filho Marcus Vinicius Brasil Severgini, além de 11 mandados de busca e apreensão, todos requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado.
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Esta segunda etapa da operação, deflagrada apenas 12 dias depois da primeira (31/7), investiga crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. As apurações decorrem da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de Canoinhas.
Na abertura da entrevista coletiva, o Subprocurador-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC, Fábio de Souza Trajano, destacou que é a primeira vez que o MPSC concede uma entrevista coletiva, em investigações dessa natureza, já com o levantamento do sigilo autorizado pelo Poder Judiciário. O que torna possível dar detalhes de toda a investigação e dos motivos que justificaram os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, em homenagem aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade.
Acompanhada virtualmente por centenas de jornalistas, os responsáveis pela investigação detalharam a operação e destacaram que foram utilizados três fundamentos para a prisão preventiva: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da ordem econômica.
“O primeiro fundamento – garantia da ordem pública – ocorre diante da gravidade concreta dos crimes investigados com fortes indícios de autoria e materialidade na nossa percepção. Outro fundamento do pedido de prisão preventiva foi a conveniência da instrução criminal. Muitas das testemunhas são servidores da Prefeitura Municipal de Major Vieira e são subordinadas hierarquicamente ao Prefeito, de modo que é provável ou possível a tentativa de frustração de seus depoimentos. O terceiro fundamento seria a garantia da ordem econômica. Se continuassem em liberdade, os investigados poderão praticar ou no mínimo estimular a prática de novos atos lesivos ao patrimônio publico, bem como dilapidar o patrimônio que já foi obtido licitamente, em tese, prejudicando o ressarcimento dos valores aos cofres públicos“, detalhou Trajano.
Participaram, ainda, da entrevista coletiva o Delegado da Polícia Civil Marlon Bossi e os Promotores de Justiça Marina Modesto Rebelo, Coordenadora Estadual do GEAC, Renato Maia de Faria, Coordenador Regional do GEAC em Joinville, e Ricardo Paladino, Coordenador Regional do GAECO em Joinville. Fazem parte equipe também os Promotores de Justiça Alexandre Reinaldo de Oliveira Graziotin, Coordenador Estadual do GAECO, e Diogo Luiz Deschamps, integrante do GEAC Regional de Joinville.
As diligências desta manhã envolveram a participação de 30 policiais, civis e militares, integrantes da DIC de Canoinhas e do GAECO, e foram realizadas nas cidades de Major Vieira, Papanduva e Monte Castelo, todas no Planalto Norte catarinense.
Nas investigações, Trajano chamou a atenção para os valores dos contratos celebrados nos últimos cinco anos entre o município de Major Vieira e as empresas investigadas, que ultrapassam R$ 10 milhões. “Não estou afirmando que temos fraudes em todos eles e que o prejuízo do município seria de R$ 10 milhões, até porque os serviços devem ter sido prestados, porém é um fato que chama a atenção e sem dúvida será devidamente apurado. Se fizermos uma comparação dos R$ 10 milhões mencionados com a realidade do município, que conta com aproximadamente 8 mil habitantes, a arrecadação tributária própria do município, os impostos municipais, é de aproximadamente R$ 1 milhão, ou seja, o valor dos contratos investigados aproxima-se do dobro da arrecadação própria do município no mesmo período”, explica.
O prazo para o término da investigação é de dez dias, visto que existe um procedimento investigatório criminal no MPSC e um inquérito policial na DIC. “Isso significa que todo material apreendido na primeira e especialmente na segunda fase será analisado. São muitos documentos e dispositivos eletrônicos. Também serão ouvidas mais testemunhas, além daquelas ouvidas no primeiro momento, e os investigados também serão ouvidos antes do fim da investigação“, explica Rebelo.
Depois de concluída a investigação, o MPSC tem o prazo de cinco dias para oferecer denúncia ou não. Essa denúncia pode ser única ou pode ser dividida em outras para facilitar a instrução do processo (Autos n. 5021296-52.2020.8.24.0000 e n. 5025170-45.2020.8.24.0000).
“É importante frisar que estamos no início da investigação. Nós temos agora que avaliar tudo e assegurar o amplo direito de defesa a todos os investigados. Não temos ninguém condenado. Temos indícios fortes que ainda dependem de comprovação ou não“, conclui Trajano.
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