Atuação das Forças Armadas em apoio ao TSE no aprimoramento da segurança e transparência do processo eleitoral

(Conteúdo de Interesse Público publicado originalmente no site https://www.gov.br/defesa/)

Por meio da Portaria n° 578-TSE (08/09/21), juntamente com outras entidades, as Forças Armadas foram incluídas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.

Da mesma forma, por meio da Resolução nº 23.673-TSE (14/12/21), as Forças Armadas foram elencadas, também pelo TSE, como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho dos militares, na CTE, resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas, àquele Tribunal, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.

A atuação dos militares em apoio ao TSE, seja no trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação ou na CTE, tem como características o rigor técnico, o aspecto colaborativo e a legalidade, seguindo, estritamente, as normas e as etapas definidas pela Justiça Eleitoral.

Apresentação do Ministro na audiência pública no Senado em 14 de julho 2022.

Teste de Integridade das urnas eletrônicas

Entenda como é feito, atualmente, e conheça a proposta de aperfeiçoamento apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.

Documentos

• 25/10/2022 – Ofı́cio GAB-SPR/GAB-PRES nº 5965/2022 – Referência: Ofício nº 15769/GM-MD
• 24/10/2022 – Informação STI nº 7/2022 TSE 
• 22/10/2022 – Ofício N° 27615/GM-MD – Entidades fiscalizadoras
• • 22/10/2022 – Ofício N° 27614/EFASEV/SC-1/CHOC/EMCFA-MD – Processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação
  • 01/08/2022 – Ofício nº 19936/GM-MD – Procedimentos de fiscalização previstos no art. 9º da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021
  • 01/08/2022 – Anexo Ofício nº 19934/GM-MD – Solicitações de subsídio ao Tribunal Superior Eleitoral (reiteração) 
  • 01/08/2022 – Ofício nº 19934/GM-MD – Trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação
  •  30/06/2022- Ofício  nº 16671 – Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
  • 24/06/2022 – Anexo Oficio  nº 15977 GM-MD Solicitação ao TSE.
  • 24/06/2022 – Ofício  nº 15977 – Solicita de informações técnicas preparatórias acerca do processo Eleitoral.
  •  22/06/2022 – Intimação das Entidades Finalizadoras.
  • 22/06/2022 – Intimação das entidades Legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização.
  • 21/06/2022 – Despacho do Tribunal Superior Eleitoral –  Entidades participantes do processo de fiscalização.
  •  22/06/2022 – Oficio  nº 15769 – Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
  • 20/06/2022 – Oficio  nº 15451 – Participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
  • 20/06/2022 – Oficio  nº 15374 /GM-MD – Reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE) do dia 20 de junho de 2022.
  • 17/06/2022 – Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 2847/2022 – Reitera o convite para a reunião da Comissão de transparência das Eleições.
  • 15/06/2022 – Oficio  nº 15171/GM-MD – Diálogo Interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira.
  • 13/06/2022 – Anexo GAB-SPR/GAB-PRES – Oficio nº 2792 – Responde MD Respostas técnicas do Tribunal Superior Eleitoral.
  • 13/06/2022 Anexo ao Ofício GAB-SPR/GAB- PRES nº 2792 Entidades de Fiscalização e Auditoria e calendário.
  • 13/06/2022 – Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 2792.
  • 10/06/2022 – Ofício  nº 14845 – Considerações sobre as respostas técnicas do TSE manifestadas no Anexo ao Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES nº 262/2022, de 9 de maio de 2022.
  • 06/05/2022 – Ofício  nº 1925 – Resposta ao ofício nº 11202-MD.
  • 05/05/2022 – Ofício  nº 11202 – Documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.
  • 28/04/2022 – Ofício nº 10629 – Participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.