A não negociação prejudicaria o recebimento de recursos federais e estaduais e o andamento de obras realizadas pelo Prefeito Gilmar Sani
O débito no valor total é de R$ 526 mil (quinhentos e vinte e seis mil reais) foi contraído pelo município, no período de 2017 a 2020, quando o município deixou de recolher o PASEP, o que ocasionou que a Prefeitura de Alfredo Wagner fosse, só recentemente, notificada pela Receita Federal.
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A regularização da situação junto ao órgão e obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), ocorreu tão logo o município parcelou a dívida que será em cinco anos. A prefeitura pagará mensalmente o valor aproximado de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
O prefeito municipal, Gilmar Sani, sancionou no último dia 28 a Lei 1.065/2022, após aprovação da lei pela Câmara Municipal de Vereadores, que autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar o parcelamento de dívida com Programa do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O prefeito Gilmar Sani comentou a negociação que possibilitou o parcelamento da dívida: “Sabemos o quanto o município pode ser penalizado com uma dívida dessas, inclusive podendo ficar impedido de receber recursos federais e estaduais. Portanto, queremos trabalhar para quitar a situação fiscal de nosso município e agradecemos à Câmara de Vereadores por tão prontamente ter aprovado esse projeto”, afirmou.
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