20/03/2023 – A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) protocolou ofício com a posição de suas associadas referente ao programa Faculdade Gratuita, proposto pelo governo do Estado, que prevê a compra de vagas do sistema de ensino superior particular fundacional (universidades comunitárias). A AMPESC quer participar da construção do programa Faculdade Gratuita, visto que as associadas representam 70% das matrículas no ensino superior no Estado. O ofício foi endereçado, na última semana, ao governador Jorginho Mello, ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, aos secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Administração e da Educação.
O documento defende e alerta a preocupação do uso do recurso público, fruto do trabalho de todos os catarinenses, para beneficiar apenas 30% dos estudantes matriculados no ensino superior no Estado. “Pontuamos que o recurso precisa chegar para o estudante e que ele deve ter o direito de escolher a instituição que deseja estudar. Até porque as faculdades que hoje não estão dentro da proposta, têm um papel muito importante no processo de descentralização e acesso ao ensino superior”, afirma o presidente da AMPESC, diretor da Horus Faculdade, professor Cesar Augusto Lunkes.
No documento, a AMPESC destaca pontos que considera fundamentais para que seja garantida a isonomia dos recursos e que todos os alunos catarinenses possam ter a oportunidade de participarem do Programa. O primeiro ponto solicita a garantia de um repasse de pelo menos 35% do valor do recurso do Faculdade Gratuita para o programa de Bolsa de Estudos para alunos carentes das instituições do ensino particular privado, respeitando também a proporcionalidade de cada sistema de ensino.
Atualmente, o sistema particular catarinense tem cerca de 300 mil alunos matriculados em 84 instituições. Enquanto isso, o sistema privado fundacional tem 14 instituições de ensino e cerca de 70 mil alunos, conforme dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).
No ofício, a AMPESC solicita que a partir de 2024, o Estado aumente anualmente em 5% os recursos até que sejam justos e proporcionais à quantidade de alunos de cada segmento e que também seja aplicada a proporcionalidade na distribuição de recursos para ensino técnico e profissionalizante, pós-graduação. A entidade pede atenção especial para instituições enquadradas como pequeno porte, respeitando a legislação em vigor.
Além disso, o documento reforça ainda que “todos os catarinenses contribuíram para a geração e desenvolvimento da nossa economia, que gerou esses recursos, portanto, devem ter acesso com a mesma condição de igualdade”. Por fim, o ofício solicita informações sobre o andamento da elaboração do projeto Faculdade Gratuita e aguarda também o convite para a reunião de trabalho, conforme tratativas de dezembro de 2022 com a equipe do atual governador.
O presidente da AMPESC destaca que a entidade, por meio das instituições de ensino que representa, está preparada para contribuir com o crescimento de Santa Catarina, por meio da educação qualificada. “As instituições de ensino (IES) vinculadas à AMPESC também prestam serviços comunitários e têm um papel social muito importante nos municípios que estão inseridas. Serviços que são essenciais para os alunos e também são exigências do Ministério da Educação”, destaca Lunkes. Segundo o presidente “a principal diferença é que as particulares, sem título de filantrópicas, precisam manter seus impostos em dia”. A AMPESC agora o retorno do governo do Estado para que possa contribuir na elaboração do projeto.
(Texto: jornalista Divaléia Casagrande (MTB/SC 2949 – 49 99125 6051)
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