Denúncia do MPF resultou na condenação de ex-prefeito do município de Entre Rios e funcionários de empresa de máquinas pesadas
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Santa Catarina condenou cinco homens acusados de compor um esquema criminoso de fraude à licitação e corrupção. Os sócios e empregados de uma empresa de venda de máquinas pesadas e um ex-prefeito do município de Entre Rios foram investigados na terceira fase da Operação Patrola. Os réus foram condenados a pena privativa de liberdade e ao pagamento de multa referente aos danos causados ao patrimônio público.
Conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2016, a operação desbaratou um esquema que envolvia fraudes em licitações de peças e serviços de manutenção e compras de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses. Segundo as investigações, a organização criminosa espalhada por todo o estado envolvia a participação de agentes públicos, empresários, seus funcionários, prefeitos e ex-prefeitos com o pagamento de propina e superfaturamento.
Os quatro funcionários da empresa foram sentenciados a cinco anos de detenção e 20 dias-multa no valor de quatro salários-mínimos, com regime inicial semiaberto. Quanto aos réus que firmaram acordo de colaboração premiada, serão observados na execução das penas os limites máximos estabelecidos nos respectivos acordos.
Já o ex-prefeito, deverá cumprir pena privativa de liberdade de seis anos, além de pagar 55 dias-multa no valor de dois salários. A Justiça Federal também fixou multa no valor de R$ 80 mil como mínimo para reparação do dano ao erário, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora da data do fato, pagos por todos os réus.
Entenda o caso – Segundo denúncia do MPF, após encontro com o representante da empresa envolvida, o ex-prefeito de Entre Rios deu início ao procedimento licitatório para aquisição de uma escavadeira hidráulica sob esteiras. No edital, as características do maquinário eram específicas da marca vendida pela empresa dos investigados. Assim, outras companhias não teriam chance de competir no pregão e a empresa dos criminosos seria vencedora com a venda do maquinário superfaturado.
No fim do processo, o município pagou R$ 380 mil pela escavadeira hidráulica. As investigações identificaram que a proposta da empresa vencedora era 5,5% maior que o preço médio da venda de equipamento similar a municípios de Santa Catarina e 21% superior ao preço médio da venda a particulares, no ano de 2012. Segundo o MPF, as negociações eram feitas de maneira pessoal e as vantagens ilícitas eram entregues em espécie para evitar o rastreamento pelas autoridades. Pela participação no esquema, o ex-prefeito de Entre Rios teria recebido o pagamento de R$ 25 mil.
Notícia publicada em https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/justica-condena-cinco-reus-investigados-em-operacao-do-ministerio-publico-por-corrupcao-e-fraude-a-licitacao/view
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