Relator do projeto, Jorge Goetten dá parecer favorável à regulamentação da profissão de educador social

Deputado catarinense relatou a proposta na CCJ

A profissão de educador social está cada vez mais próxima de ser regulamentada.  Na Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) o relator é o catarinense Jorge Goetten (PL). Nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão, o deputado leu seu parecer, manifestando-se favorável à regulamentação.

Educadores sociais são profissionais que atuam especialmente com pessoas em situação de vulnerabilidade social, em situação de risco ou conflito. São exemplos os moradores de rua, pessoas privadas de liberdade, refugiados e dependentes químicos.

O deputado enfatiza que o educador social não substitui nenhum outro ofício, ele vem para complementar uma equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.

 “O educador social é uma pessoa da própria comunidade que entra em cena com atividades educativas e culturais como um mediador pra orientar aquela pessoa que está em situação vulnerável. Ele trabalha em escolas, instituições públicas, sociais, unidades de saúde, enfim, é um campo bem amplo de trabalho”, explica Goetten.

Formação superior

Conforme o projeto, depois da regulamentação os educadores sociais terão que ser formados em cursos de ensino superior compatível com a área, em nível de graduação. Para aqueles que já estão no exercício da profissão, quando a lei entrar em vigor, com o mínimo de 10 anos de experiência, não será necessário curso superior;

Tramitação

O projeto e o relatório devem ser votados na próxima semana, na CCJ. Depois, o texto vai para o Senado Federal, onde teve origem, com autoria do senador Telmário Mota.