Em Brasília, o deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) está mobilizando os colegas parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites na indicação dos ministros do STF pelo presidente da República. A alteração constitucional quer impedir o ingresso de ministros que tenham vínculo próximo com o presidente.
Chamada de “PEC do Zanin”, a proposta faz alusão ao último indicado para a Suprema Corte – Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Lula durante os processos da operação Lava Jato.
“Entendo que a indicação para o STF não pode ser uma espécie de ‘prêmio’ a um amigo, parente, assessor ou advogado do presidente. Como este ministro vai poder julgar de forma imparcial? O judiciário precisa ser isento de qualquer sentimento de gratidão ou compromisso moral”, defende Goetten.
Novas regras
Além do regramento já estabelecido, a nova PEC propõe que o ministro não poderá ser indicado se tiver alguma das seguintes formas de vínculo com o presidente da República:
– Relação contratual, comercial ou jurídica
– Parentesco ou amizade íntima
– Prestação de serviço de ordem pessoal ou profissional
– Tenha exercido cargo no primeiro ou segundo escalão do governo (inclusive administração indireta)
– Filiação partidária durante o mandato do presidente
O deputado Jorge Goetten espera atingir o número necessário de assinaturas para apresentação da PEC até o final desta semana. Para que a PEC seja aceita pela mesa-diretora da Câmara Federal e siga a tramitação, são necessárias 171 assinaturas de deputados.
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