A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), vem a público cobrar do governo federal uma maior celeridade quanto a realização de concursos públicos, em especial para a Previdência Social e Receita Federal, órgãos responsáveis pelas maiores arrecadações do país.
A situação da Previdência Social brasileira é delicadíssima: recentemente, a fila para análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu a marca de 7 milhões de pessoas. São cidadãos que aguardam, em alguns casos, há meses por auxílios como pensão por morte, benefícios por incapacidade (seja temporária ou permanente), além da aposentadoria.
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A principal razão para o tamanho da fila é cristalina: o número de servidores do INSS caiu vertiginosamente. Nos últimos 10 anos, o quadro de funcionários foi de 39 mil para 19 mil e, apenas nos últimos cinco anos, 12 mil servidores se aposentaram. Em paralelo, o número de pessoas que necessitam da Previdência Social aumentou, acompanhando o crescimento populacional. Torna-se inviável oferecer um serviço de qualidade com um contingente tão pequeno e, em muitos casos, sem a estrutura ideal para trabalhar.
Os servidores da Receita Federal também enfrentam dificuldades, ao ponto de algumas agências da Região Sul serem obrigadas a fecharem as portas por falta de pessoal. É possível que o número de agências fechadas aumente, dada a gravidade da situação. Em ambos os casos, Previdência e Receita, quem paga o preço é a população brasileira, que terá de lidar com serviços cada vez precários e órgãos públicos sucateados.
Para reverter o cenário, a realização de novos concursos é urgente. No caso do INSS, foi feita a convocação de 1 mil servidores do certame de 2022; no entanto, por mais que esses novos servidores sejam muito bem-vindos, trata-se de um número insuficiente para eliminar o déficit de funcionários da autarquia. E por mais que haja promessas sobre um chamamento imediato de 250 aprovados do último concurso e a convocação do cadastro reserva, o governo não deu prazos de quando isso ocorrerá. Enquanto isso, a fila da Previdência aumenta cada dia mais.
O próprio Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reconheceu a urgência da situação, ao recomendar a realização de concurso público para ocupação de 9 mil vagas, entre servidores do INSS e peritos médicos federais. Essa questão deve ser tratada com prioridade pelo governo federal, ou teremos que, no futuro, lidar com uma situação praticamente irreversível.
Concurso público já! Por uma Previdência Social e por uma Receita Federal, fortalecidas!
Paulo César Regis de Souza
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