O deputado federal Jorge Goetten (PL) procurou a Receita Federal, em Brasília, para solicitar ajuda aos municípios atingidos com a enchente em Santa Catarina, especialmente para o Alto Vale. O deputado pediu a isenção de impostos e condições facilitadas para quem está em dívida com a Receita. As medidas têm como foco principal as pequenas e médias empresas e o produtor rural, para que consigam retomar suas atividades.
A isenção não foi confirmada, mas Receita assegurou que vai suspender o pagamento de 15 tributos dos meses de outubro e novembro, podendo ser pagos com dois meses de carência e parcelamento diferenciado. Dentre os impostos estão o IRRF, IOF, ITR, IPI, PIS/Cofins e também o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, o IRPF. A medida vale para os municípios que decretaram situação de calamidade pública: Rio do Sul, Taió, Rio do Oeste, Laurentino e Agronômica.
“O foco no momento é a reconstrução de nossas cidades e a retomada das atividades. Toda e qualquer ajuda dos órgãos federais tem que ser buscada. Faz a diferença pra quem está precisando”, ressalta o deputado Goetten.
Dívidas de pessoa jurídica ou pessoa física com a Receita Federal igualmente poderão ser suspensas por 60 dias nos mesmos moldes de renegociação ao final do mês de janeiro. Entregas de declarações ao órgão também terão o prazo prorrogado.