As áreas de Saúde e Infraestrutura terão menos recursos para o próximo ano. Pelo menos é o que aponta a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 apresentada pelo governo catarinense. Consideradas as mais importantes do Estado, as pastas terão redução consideráveis na comparação com 2023, segundo levantamento apresentado pelo deputado estadual Fabiano da Luz. A LOA tramita na Assembleia Legislativa através do Projeto de Lei (PL) 385/2023 e será votada até o fim do ano.
O valor para Infraestrutura vai cair de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,38 bilhões. A maior queda está no item Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias – Estrada Boa, que perdeu 17% do orçamento: de R$ 570 milhões para R$ 470 milhões.
“Essa queda drástica coloca em xeque uma série de projetos, desde a construção de estradas até melhorias na mobilidade urbana e conservação de rodovias. Muitos programas, inclusive o que o governo anunciou (Estrada Boa) correm o risco de enfrentar atrasos”, destaca o parlamentar.
Na Saúde, a redução é de 8,09% de 2023 para o próximo ano – nos outros anos, a pasta teve acréscimo de recursos. Mais enxuta para 2024, a secretaria tem R$ 5,6 bilhões para este ano, o que corresponde a 16,05% da receita do Estado. Para o próximo ano terá disponibilizado R$ 5,2 bilhões – 14% da receita.
“O governo quer fazer andar a fila na saúde, mas reduzir recursos para a área vai na contramão deste trabalho”, acrescenta.
Na Educação, porém, não houve corte, mas a estimativa na LOA mostra que o orçamento ficou semelhante ao do ano passado, com leve crescimento de 0,96%. Porém, o orçamento total para todas as modalidades de ensino em Santa Catarina teve um crescimento global de 6,92% em 2021 em relação a 2020, com crescimentos subsequentes de 21,46% em 2022 e 19,97% em 2023. No entanto, em 2024, não chega a 1%.
Comunicação Fabiano da Luz
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