Construção do posto de saúde é resultado de acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal e a União em 2018
Nesta segunda-feira (20), às 14h, será inaugurada a Unidade Básica de Saúde São Miguel na Terra Indígena (TI) M’Biguaçu, localizada no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC). A construção do posto de saúde é resultado de acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União.
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A cerimônia de entrega da obra terá a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, da secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do ministério, Kerexu Yxapyry, e de diversas lideranças Guarani de Santa Catarina.
Em 2018, atendendo a uma representação da comunidade indígena, o MPF ajuizou ação contra a União, com o objetivo de garantir a adequada prestação dos serviços de saúde na TI M’Biguaçu, por meio da construção de um posto de saúde dentro da terra indígena.
No mesmo ano, em audiência realizada na Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União e a direção da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) concordaram com a proposta apresentada pelo MPF e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo.
Para a procuradora Analúcia Hartmann, autora da ação, “a saúde indígena representa não somente a concretização de um direito fundamental social, mas também o reconhecimento de que os indígenas merecem tratamento que atente às suas especificidades socioculturais, às doenças e às fragilidades que os afetam”.
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