Como é de conhecimento geral, o Brasil realizou, em 2021, um leilão que marca uma transição para uma nova era de serviços e soluções digitais: o leilão do 5G. Esta tecnologia traz uma velocidade superior e também a capacidade de conectar dispositivos diversos, melhorando significativamente os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.
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Conscientes da importância desse avanço tecnológico, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) segue empenhado em fomentar um ambiente favorável à implantação do 5G. É crucial que os municípios atualizem suas legislações para se adaptarem à peculiaridade dessa nova tecnologia, caracterizada por um maior volume de antenas.
Até o momento, 77 cidades de Santa Catarina já realizaram essa atualização legal: Jaraguá do Sul, Tubarão, Florianópolis, Fraiburgo, Jaborá, Xanxerê, Itapema, Rancho Queimado, Campos Novos, Itajaí, Braço do Trombudo, Timbé do Sul, Luzerna, Irineópolis, Anitápolis, Penha, Benedito Novo, Porto Belo, Imbituba, Joaçaba, Biguaçu, Canoinhas, Campo Alegre, Morro da Fumaça, Indaial e Mafra, já estão alinhadas com as exigências do 5G. Ao todo, 295 municípios já estão liberados pela Anatel para receber sinal.
O Ciga tem participação ativa em grupos que buscam acelerar a implantação do 5G entre seus consorciados. Estivemos presentes, em maio de 2023, no “5G Presente e Futuro em SC”, evento promovido pela ACATE e a Vertical Smart Cities, proporcionando informações atualizadas e relevantes sobre o tema. Como parte do compromisso com a excelência, a Anatel disponibilizou um conjunto de orientações que podem servir como referência para a atualização legislativa necessária.
Ressaltamos que a missão do Ciga vai além da busca pela modernização tecnológica; atuamos ativamente na democratização do acesso à internet, especialmente em municípios menores. Nesse sentido, os gestores têm realizado operações conjuntas para acelerar e desburocratizar as ações necessárias, contribuindo para que o 5G alcance mais cidades em um tempo menor.
A chegada da internet 5G no Brasil representa um marco significativo na evolução da conectividade, prometendo um avanço extraordinário na qualidade dos serviços e inaugurando uma nova era de oportunidades no mercado brasileiro para uma ampla gama de aplicações inovadoras. Este progresso tecnológico tem o potencial de transformar a maneira como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, oferecendo velocidades de conexão sem precedentes e reduzindo a latência para quase zero.
No entanto, a expansão do 5G vai além das grandes metrópoles, levantando desafios importantes para gestores públicos, especialmente na garantia de que essa tecnologia chegue a todas as regiões do país, incluindo áreas menos urbanizadas. Nesse contexto, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) busca com seus consórciados a democratização do acesso à internet, com um foco especial nos municípios menores, que constituem a maioria de seus consorciados. Essa missão é essencial para assegurar que os benefícios do 5G sejam acessíveis a todos, independentemente de sua localização geográfica.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que 12 municípios catarinenses já dispõem do sinal 5G, entre eles Florianópolis, Joinville e Blumenau, e outros 18 estão com estações licenciadas para o serviço. Esta iniciativa coloca Santa Catarina na vanguarda da adoção do 5G no Brasil, mostrando um avanço significativo em relação ao restante do país.
Contudo, um dos obstáculos mais críticos para a efetiva implantação do 5G é a atualização da legislação municipal conforme a Lei de Antenas. Até o momento, apenas 77 dos 295 municípios catarinenses realizaram essa atualização, uma etapa fundamental para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A atualização legislativa não é apenas uma questão burocrática; ela é crucial para eliminar barreiras técnicas e administrativas que podem atrasar ou até impedir a chegada dessa tecnologia transformadora.
Diante desse cenário, o Ciga está empenhado em trabalhar com agilidade e eficiência junto aos municípios para acelerar a atualização da legislação. A colaboração entre o consórcio, os municípios e as autoridades regulatórias é vital para garantir que a transição para o 5G ocorra de maneira suave e inclusiva. Ao enfrentar esses desafios regulatórios, Santa Catarina e o Brasil como um todo poderão aproveitar plenamente os benefícios do 5G, abrindo caminho para um futuro de inovação, crescimento econômico e inclusão digital.
Acesse a minuta da legislação proposta e outras informações em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/antenas-nos-municipios
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