A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) tem um papel fundamental no Brasil, sendo responsável por regulamentar e fiscalizar os programas de residência médica em todo o país. E no dia 17 de abril, os membros da CNRM, bem como as lideranças das principais entidades médicas brasileiras, foram surpreendidos com a publicação do decreto nº 11.999/24, do Governo Federal, alterando substancialmente a composição da Comissão, que passou a contar com o dobro de representantes do Palácio do Planalto.
Este decreto amplia a presença de entidades políticas dentro da Comissão, alterando assim, o quórum da CNRM a favor do Governo, que passa a ter um número maior de representantes e diminui a representatividade das entidades médicas, que zelam pelo ensino técnico e de qualidade da Residência Médica no Brasil.
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) repudia e não concorda com as possíveis flexibilizações e com a falta de critérios técnicos para a formação de especialistas. “A segurança e a eficácia dos atendimentos são essenciais para a boa prática da Medicina em nosso país, desta forma, critérios técnicos precisam prevalecer em detrimento de outros projetos e interesses. Ao possibilitar interferências na formação de especialistas médicos, ameaça-se o preparo, o treinamento e a formação responsável de profissionais qualificados para atender à população brasileira de forma competente e segura”, explica Juliano Pereima de Oliveira Pinto, presidente em exercício do CRM-SC.
O presidente também reforça a importância de unir os esforços das entidades médicas para reverter a decisão, que é unilateral e coloca em risco a boa prática da medicina. “O CRM-SC vai atuar para que os médicos voltem a ser protagonistas em todas as demandas e debates que envolvem a medicina”, complementa.
Patricia Zomer
Assessora Especial do CRM-SC
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