Com a relatoria do deputado catarinense Jorge Goetten (PL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 07, um projeto que suspende em até 180 dias o pagamento de dívidas e financiamentos das pessoas físicas e dos microempreendedores individuais (MEIs) dos municípios atingidos por catástrofes climáticas.
O projeto foi debatido na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e Tursmo. Em seu parecer, o deputado Goetten explicou que em meio à devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, onde 336 cidades gaúchas decretaram situação de emergência, a relevância dessa medida torna-se ainda mais evidente.
“Queremos dar o tempo necessário para as pessoas afetadas poderem recuperar minimamente um pouco do seu patrimônio, inclusive aquele que constitui sua fonte de renda, como é o caso dos MEIs”, justificou.
Para que se enquadrem na suspensão, as cidades precisam ter decretado situação de emergência ou calamidade pública. A proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e também de Constituição e de Justiça (CCJ). O autor do texto original é o deputado Gerlen Diniz, do Acre.
Empréstimo consignado
O deputado catarinense também é autor de uma proposta que suspende por seis meses o pagamento de empréstimos consignados – modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário do trabalhador ou do benefício recebido por aposentados e pensionistas.
Segundo o parlamentar, empréstimos consignados consomem, hoje, de 30% a 40% da renda das famílias mais pobres e a suspensão faz a diferença nos momentos de calamidade.
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