O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a 82 municípios catarinenses (ver lista ao final da matéria) que encaminhem, em 15 dias, seus planos de contingência de combate à dengue, sob pena de aplicação de multa aos gestores responsáveis. Dois destes municípios fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC: Jaborá e Ipira.
A decisão do Pleno, publicada na página 13 do Diário Oficial eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (22/5), acompanhou o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e decorre de processo (@RLI 24/00395645) instaurado a partir de levantamento efetuado pela Corte de Contas que analisou a situação epidemiológica no Estado.
“A apresentação do plano de contingência para o enfrentamento da dengue, pelos municípios catarinenses, é fundamental para que o Tribunal exerça o controle sobre as ações previstas, sobretudo, para avaliar se as medidas suprem as necessidades para o combate ao vetor, que alcança níveis alarmantes em todo o Estado”, observou Cherem, que é relator dos processos relacionados à área da Saúde no âmbito do TCE/SC.
Por solicitação do próprio relator, a Corte de Contas catarinense enviou, em 14 de fevereiro, a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, ofício solicitando que enviassem – ou elaborassem, caso não tivessem –, no prazo de 15 dias, os planos de contingência de prevenção e combate à dengue, alertando sobre a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis, em caso de eventual descumprimento.
“Na época, o levantamento apontou que 82 municípios não apresentaram plano de contingência de enfrentamento à dengue, deduzindo-se daí que estes municípios não o possuíam”, observou o relator.
Ele destacou também que, dentre os 82 municípios que não encaminharam o plano, 30 deles foram considerados como infestados e, portanto, deveriam ter o plano de contingência.
Segundo o relator, o último informe epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 3 de abril, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), mostra que os casos prováveis de dengue (109.534) tiveram um aumento de 188% no ano de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“Também é preocupante a informação de que já foram repassados milhões de reais pelo Estado e pelo Ministério da Saúde para os municípios catarinenses para o enfrentamento da dengue”, alertou Cherem, ao complementar que, “em fevereiro deste ano, foi informado pela SES que a segunda parcela de cinco, de um total de dez milhões de reais, havia sido repassada pelo Estado aos municípios”.
O relator apontou que o Governo Federal possui um plano nacional de contingência para emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika, o qual detém diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Do mesmo modo, o governo do Paraná possui a Nota Orientativa nº 04/2021, elaborada pela sua Secretaria da Saúde, que orienta os municípios na elaboração de seus planos de contingência para o enfrentamento das arboviroses.
“Portanto, é dever da Secretaria de Estado da Saúde fomentar a elaboração e fiscalizar a implementação desses planos, assim como é dever do Tribunal de Contas exigir a sua elaboração e implementação”, concluiu.
Relação dos municípios
Abdon Batista
Abelardo Luz
Água Doce
Águas Mornas
Angelina
Anita Garibaldi
Atalanta
Aurora
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Piçarras
Bela Vista do Toldo
Benedito Novo
Campos Novos
Canelinha
Capão Alto
Catanduvas
Chapecó
Descanso
Dona Emma
Ermo
Frei Rogério
Galvão
Gaspar
Grão-Pará
Herval d’Oeste
Ibiam
Ilhota
Imaruí
Imbituba
Indaial
Iomerê
Ipira
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jaguaruna
Joaçaba
Lages
Laguna
Luiz Alves
Macieira
Mafra
Major Vieira
Marema
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro Grande
Nova Trento
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro Verde
Papanduva
Passo de Torres
Pedras Grandes
Penha
Pescaria Brava
Pinheiro Preto
Ponte Alta
Praia Grande
Presidente Getúlio
Rancho Queimado
Rio do Campo
Rio Fortuna
Rio Rufino
Sangão
Santa Cecília
Santo Amaro da Imperatriz
São Bernardino
São Bonifácio
São Cristóvão do Sul
São João do Sul
São Miguel do Oeste
São Pedro de Alcântara
Siderópolis
Tubarão
Turvo
Urubici
Zortéa
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