Paulo César Régis de Souza (*)
Estamos novamente às voltas com a mesma retórica: “a Previdência é deficitária, precisamos de uma reforma imediatamente”. “Vamos fazer a reforma das reformas”.
Desde o desgoverno Collor que os nossos PHD’s em Previdência propõem reformas no sistema.
Criaram o famigerado Fator Previdenciário, como solução para a idade mínima. Na verdade, roubaram dos aposentados seus direitos, pois estes contribuíram sobre 10 salários mínimos, e hoje não recebem nem sete.
Os que contribuíram sobre três salários, hoje recebem o benefício ínfimo de 1 salário, isso porque a Lei estabelece que ninguém pode receber menos do que 1 salário mínimo.
Falam em déficit previdenciário, mas não dizem que esse déficit é proveniente do Rural; que apesar do agro ser tech e pop, não contribui para a Previdência.
No INSS, mencionam excesso de servidores, mas não enfatizam o decréscimo de mão de obra. Uma autarquia que contava com 50 mil servidores, e hoje opera com apenas 25 mil.
Muitos servidores estão trabalhando em home office, com equipamentos próprios, sem condições de retorno ao trabalho presencial. Os equipamentos estão obsoletos e temos uma Dataprev obesa de funcionários.
Uma empresa que foi criada para servir à Previdência, mas que não cobra e nem divulga os grandes devedores, demonstrando incompetência ou má gestão.
Na verdade, a preocupação maior é com os consignados dos beneficiários do INSS. Porém, o seu parque tecnológico para suprir as necessidades do gigante que é o INSS, deixa a desejar.
Temos hoje 1,4 milhões de benefícos represados por falta de servidores. Aduzido a isso, segundo LAI, foi constatado que desde janeiro de 2023 até abril deste ano, os sistemas de processamento de dados do INSS registraram 154 interrupções que, somadas, totalizam dois meses, 13 dias, 13 horas e 36 minutos fora do ar. Sistemas esses cuja a Dataprev é responsável. Estima-se, que por conta dessas quedas a análise de 3,4 milhões de processos, não puderam ter andamento.
Reconheço o esforço do atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, mas o INSS é somente uma autarquia, que entendo como ideal que a mesma fosse transformada em Autarquia Especial ou mesmo em uma Agência Reguladora.
Acho que precisamos reformar a casa.
Embora muitos se habilitem a avaliar os resultados da Previdência, afirmo que quem entende de Previdência são os previdenciários, que aprendem no balcão.
Sugiro que, antes da criação de comissão no Congresso Nacional, criem-se grupos de trabalhos.
Não é necessária reforma para suprir o direito do trabalhador, mas sim uma reforma na gestão, que saiba o quanto se arrecada e o quanto se paga. Uma PREVIC e uma Dataprev dentro do próprio Ministério, porque hoje quem fiscaliza os devedores é a Receita Federal e a AGU.
Então, deputados e senadores, criem uma comissão para fiscalizar a reforma interna, porque, afinal, quase 1/6 da população brasileira é beneficiária da Previdência.
A Previdência até hoje está ferida de morte, em consequência do desmanche trágico que sofreu o seu Ministério, e que apesar de ter sido recriado, o fez sem o retorno dos seus cargos, e o número de servidores também não voltou.
Não à reforma da legislação.
Reforma interna do Ministério da Previdência. Já!
(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.
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