Hoje, pessoas com autismo têm uma gama de direitos que podem facilitar muito a sua vida, mas muitas pessoas sequer os conhecem, afirma a Dra. Hadassa Castro, advogada especialista em Direito da Saúde e sócia da Porto e Coelho Saúde.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que causa um desenvolvimento atípico da criança, afetando principalmente a comunicação e o comportamento.
De acordo com o CDC (Center of Deseases Control and Prevention), nos EUA existe um caso de autismo a cada 110 pessoas, uma métrica que estima que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas.
Por essa grande quantidade de pessoas com TEA, cada vez mais novas leis e regulamentações têm sido aprovadas para fornecer um melhor suporte para essas famílias e dar mais qualidade de vida, no entanto, de acordo com a Dra. Hadassa Castro, advogada especialista em Direito da Saúde e sócia da Porto e Coelho Saúde, que oferece suporte jurídico especializado nos direitos dos autistas e possui parceria com o grupo de incentivo à pesquisa sobre autismo, RG-TEA – muitas famílias não conhecem todos os direitos que têm.
“Muitas famílias com crianças autistas não conhecem todos os direitos que possuem, e isso dificulta muito aproveitar os benefícios disponíveis. Por isso, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista, ele pode ajudar a família a entender e acessar os benefícios legais e sociais a que têm direito”, explica.
5 direitos das pessoas com autismo que todos precisam conhecer:
01 – Direito a carteira de reconhecimento:
“A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei Romeo Mion (Lei n.13.977/2020), facilita a identificação de pessoas com autismo, garantindo acesso prioritário a serviços públicos e privados. A emissão é gratuita e feita por órgãos locais, exigindo nome, idade, foto e laudo médico”, afirma a Dra. Hadassa Castro.
02 – Direito à matrícula escolar:
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) proíbe a recusa de matrícula de alunos autistas em escolas públicas ou privadas devido a déficits neurológicos ou dificuldades percebidas pelos professores. Negar educação a pessoas com TEA é uma discriminação grave, sujeita a punição legal”, alerta.
03 – Receber BPC:
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para autistas em situação de pobreza. É necessário um laudo médico, renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo, não estar vinculado à previdência social e estar inscrito no CadÚnico. O INSS avalia a situação financeira da família para conceder o benefício”, explica a Dra. Hadassa Castro.
04 – Proteção contra preconceito e discriminação:
“A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, também assegura às pessoas com TEA proteção contra discriminação e preconceitos, garantindo acessibilidade física e comunicacional, e direitos à cultura, educação e saúde”.
05 – Isenção de impostos:
“Pessoas com autismo têm isenção de vários impostos, como o IPI na compra de carros, ICMS e IPVA, mas as regras podem variar de acordo com o município ou estado, por isso é importante verificar as informações locais para garantir que todas as isenções disponíveis sejam aproveitadas, isso deve ser feito com o auxílio de um advogado”, ressalta a Dra. Hadassa Castro.
Sobre a Dra. Hadassa Castro
A Dra. Hadassa Castro é advogada Pós-Graduada em Direito Bancário e com Especialização em Direito à Saúde. Atua nacionalmente contra planos de saúde e o SUS, em defesa dos pacientes e tem diversos artigos científicos publicados.
Sobre a Porto e Coelho Saúde
A Porto e Coelho Saúde é um escritório de advocacia especializado no Direito à Saúde. Ela possui atuação em todo o Brasil, garantindo direitos e soluções mais eficazes sempre em defesa dos Direitos dos Pacientes.
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Jennifer de Paula
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