Parlamentar catarinense quer uma legislação adequada e clara sobre a divulgação das apostas online
Diante dos recentes acontecimentos envolvendo artistas e influenciadores digitais, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) se manifestou de forma enérgica contra a divulgação irresponsável de jogos ilegais. O parlamentar voltou a destacar a relevância do projeto de sua autoria que criminaliza a prática dos jogos ilegais e a sua divulgação, com penas de até seis anos de prisão.
“Sou apoiador do jogo, mas sempre com responsabilidade e como uma forma de diversão, não como fonte de renda”, declarou Goetten, enfatizando a necessidade de distinguir o entretenimento do perigo econômico e social que os jogos ilegais representam.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados desde o final de 2023, foi apresentado devido à aprovação da regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas ‘bets’. Segundo Goetten, a regulamentação das apostas não será eficaz se o jogo ilegal não for devidamente punido. “De nada adianta regulamentar se o jogo ilegal continuar sem punição. Ninguém vai querer migrar para a legalidade”, argumentou.
Divulgação também é alvo
O deputado também destacou a importância de responsabilizar aqueles que promovem esse tipo de prática, apontando o papel crucial de influenciadores digitais. “A internet está tomada dessas propagandas. Os influenciados são atraídos pelo alto valor oferecido e, pior, esses jogos estão seduzindo nossas crianças e adolescentes. Estão se aproveitando da boa-fé dos fãs para induzir à aposta ilegal”, alertou.
Goetten ressaltou que o setor de jogos, sem regulamentação adequada, tem crescido indiscriminadamente, sem fiscalização, resultando em problemas como endividamento em massa e danos à saúde mental dos jogadores. Um estudo recente do banco Santander estimou que, em 2023, os brasileiros gastaram entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com jogos. “O jogo deve ser encarado como uma forma de lazer, não como uma porta para o endividamento e o vício, como infelizmente temos visto”, concluiu o deputado catarinense.
Hoje, o crime não tem uma tipificação própria, sendo comumente enquadrado como propaganda enganosa, com penas de simples detenção e multa. O projeto de Jorge Goetten busca responsabilizar mais duramente não apenas quem participa e organiza jogos ilegais, mas também aqueles que os divulgam, promovendo maior proteção à sociedade e combatendo os efeitos negativos desse mercado clandestino.
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