O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) quer esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 640 mil em cachês à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por dois shows financiados com recursos públicos das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) durante o carnaval. Para isso, ele protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados convocando a ministra a prestar explicações em plenário. Além disso, está acionando órgãos de controle para garantir transparência e verificar se houve conflito de interesses, desvio de finalidade ou uso indireto de verbas federais.
Convocação para esclarecimentos na Câmara
Goetten quer que a ministra explique ao Congresso Nacional e à população brasileira como ocorreu o recebimento dos valores. “O cargo de Ministra da Cultura exige conduta exemplar. Mesmo que a decisão de receber os cachês tenha respaldo formal, há um evidente conflito de interesses quando um membro do governo se beneficia de recursos públicos. Isso precisa ser esclarecido”, defende Goetten.
A convocação baseia-se no artigo 58, inciso III, da Constituição Federal, que permite ao Congresso chamar ministros de Estado para prestar informações. Goetten destaca que, além do impacto ético, a questão pode ter implicações legais.
Pedido de esclarecimento ao Conselho de Ética da Presidência
O deputado também solicitou formalmente ao Conselho de Ética da Presidência da República que apresente os fundamentos da decisão que permitiu o recebimento dos cachês. Em 2023, a Comissão de Ética concluiu que a ministra não deveria receber remuneração, vantagens ou benefícios de qualquer ente público, já que ocuparia um cargo na administração federal.
Porém, esse entendimento foi modificado um mês antes do carnaval deste ano, quando a CEP concluiu que ela poderia receber cachê para apresentações, desde que não fosse verba do Governo Federal. “Precisamos entender com base em que critério o Conselho autorizou a ministra a ser paga com dinheiro de estados e municípios. Isso abre um precedente perigoso”, alerta Goetten.
Representação ao Ministério Público Estadual
Outra medida adotada pelo parlamentar foi o envio de uma representação ao Ministério Público Estadual para investigar se houve repasse indireto de verbas federais para financiar os shows. Goetten argumenta que, caso estados e municípios tenham usado recursos federais para esses eventos, isso pode configurar improbidade administrativa e desvio de finalidade.
Pedido de informações ao Ministério da Cultura
O deputado também enviou um requerimento ao Ministério da Cultura solicitando detalhes sobre repasses federais a projetos culturais nos estados e municípios onde os shows ocorreram. Ele quer saber se houve coincidência de transferências de recursos públicos com os eventos realizados. “O dinheiro público deve ser tratado com seriedade e transparência. Nosso papel é fiscalizar e garantir que não haja privilégios indevidos no uso dos recursos”, afirma o deputado.
Caso as investigações confirmem indícios de irregularidades, Jorge Goetten afirma que tomará novas medidas legais e legislativas para garantir a devida prestação de contas.
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