Alfredo Wagner (SC), 24 de abril de 2025 — A Câmara Municipal de Vereadores de Alfredo Wagner aprovou e publicou, nesta quarta-feira (23), a Resolução nº 007/2025, que cria o novo Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal. A medida tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa e garantir maior transparência, eficiência e valorização dos servidores.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, define nove cargos efetivos no quadro permanente da Câmara, incluindo funções como Secretária do Legislativo, Controlador Interno, Procurador Jurídico, Ouvidor, Contador, Técnico em Comunicação, Técnico Legislativo (20h e 40h), Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais.
A resolução detalha as atribuições de cada cargo e estabelece uma tabela de remuneração com cinco níveis de progressão (A a E), permitindo evolução salarial baseada em tempo de serviço, capacitação e desempenho. Os salários iniciais variam de R$ 2.000,00 (nível A) para cargos de nível médio, até R$ 5.000,00 para cargos como o de Procurador Jurídico e Contador no nível A. No topo da carreira (nível E), os vencimentos podem alcançar até R$ 7.500,00.
Além disso, os servidores com titulação acadêmica terão direito a adicionais salariais: 2,5% para graduação, 3% para especialização, 3,5% para mestrado e 5% para doutorado, aplicados sobre o salário base.
O novo plano também prevê benefícios como plano de assistência à saúde, auxílio-alimentação/refeição, e institui o Regimento Interno da Câmara para regular direitos e deveres dos servidores.
A resolução entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025. O presidente da Câmara, Márcio Correia, assinou digitalmente o documento, que já está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Leia o texto na íntegra: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/04/1745449472_resoluo_n_0072025___plano_cargos_e_salrios_extrato.pdf
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