O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aplicou multas a gestores públicos de municípios do Alto Vale do Itajaí por descumprimento de determinações anteriores relacionadas à infraestrutura escolar. Entre os multados está o prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani (PL), que recebeu sanção no valor de R$ 2 mil, conforme decisão divulgada pela imprensa catarinense nesta semana. Os municípios envolvidos não receberam as multas, elas são aplicadas aos prefeitos.
De acordo com matéria da Rede WebTV, também foi multado o ex-prefeito de Lontras, Marcionei Hillesheim (MDB), atual coordenador do Vale na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Ambos foram penalizados por não atenderem, dentro do prazo, as exigências de melhorias nas condições de água e saneamento básico em escolas de suas respectivas cidades.
O Tribunal determinou que outros gestores notificados têm entre 30 e 90 dias para comprovar o cumprimento das exigências, sob risco de aplicação de multa diária de R$ 180, conforme previsto na legislação.
Prefeito de Alfredo Wagner afirma que exigências foram cumpridas
Procurado pela reportagem, o prefeito Gilmar Sani afirmou que não havia sido informado oficialmente da multa, e que a situação pode ter sido ocasionada por uma falha de comunicação entre a Secretaria Municipal e a Secretaria de Estado da Educação.
“Cumprimos todas as normas e orientações da Secretaria de Estado da Educação, mas, aparentemente, os dados não foram lançados no sistema estadual como exigido, o que acabou gerando essa penalidade. Já estamos resolvendo isso”, explicou o prefeito.
Gilmar Sani também destacou os esforços da atual gestão para garantir melhorias na educação pública do município, como o novo colégio com mais de 3 mil metros quadrados está prestes a ser concluído e abrigará alunos das séries iniciais e do ensino fundamental.
“Temos um compromisso com a educação dos nossos alfredenses. Não abrimos mão disso. Nossa prioridade é facilitar o acesso a uma educação pública de qualidade”, concluiu.
A prefeitura deve formalizar nos próximos dias a regularização da situação junto ao TCE, com a apresentação dos documentos comprobatórios e esclarecimentos sobre o cumprimento das determinações.
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