O município de Alfredo Wagner (SC) está em um momento decisivo para o seu futuro. No dia 24 de setembro de 2025, às 19h, no União Club, será realizada a reunião de apresentação da minuta da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). A convocação foi feita pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural (CONDUR), reforçando o caráter democrático e participativo deste processo.
O que é o Plano Diretor?
Instituído originalmente pela Lei Complementar nº 016/2008, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial. Ele orienta o crescimento urbano e rural, buscando conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Principais alterações propostas
O texto revisado mantém os princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), mas amplia objetivos e estratégias. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Objetivos estratégicos atualizados: passam a incluir a valorização do patrimônio cultural, a consolidação do município como polo turístico e imobiliário e a melhoria da infraestrutura urbana e comunitária.
- Gestão democrática reforçada: previsão de maior participação popular em audiências públicas e na fiscalização de projetos de impacto.
- Sustentabilidade como eixo central: diretrizes mais claras para preservação de recursos naturais, incentivo ao reflorestamento, educação ambiental e controle do uso de agrotóxicos.
- Desenvolvimento rural e econômico: criação de programas para diversificação agrícola, fortalecimento do cooperativismo, turismo rural e agregação de valor à produção local.
- Educação e saúde: propostas de ampliação da rede escolar, inclusão de ensino profissionalizante e melhoria do atendimento médico-hospitalar.
- Infraestrutura e mobilidade: ampliação do sistema viário, planejamento de ciclovias, melhorias no transporte público e incentivo à acessibilidade.
Novos parâmetros urbanísticos
A revisão também atualiza os parâmetros de uso e ocupação do solo, estabelecendo regras para diferentes zonas urbanas, rurais e áreas especiais de interesse.
Alguns exemplos extraídos da nova Tabela de Parâmetros:
- Zona Urbana Consolidada (ZUC): lotes mínimos de 300 m², gabarito até 8 pavimentos, coeficiente de aproveitamento até 3,5, taxa de ocupação máxima de 70%.
- Zona de Expansão Urbana (ZEU): lotes mínimos de 300 m², gabarito até 5 pavimentos, coeficiente de aproveitamento até 1,8.
- Áreas Especiais de Interesse Social (AIS): lotes menores (a partir de 140 m²), gabarito até 3 pavimentos, voltados a habitação popular.
- Zonas Rurais: mínimo de 2 hectares, baixa taxa de ocupação (10%) e preservação ambiental obrigatória.
Importância da participação popular
O processo de revisão do Plano Diretor só terá legitimidade se contar com ampla participação da sociedade. É a oportunidade de cada cidadão contribuir com ideias, apontar necessidades e garantir que o futuro urbano e rural de Alfredo Wagner seja planejado de forma justa, sustentável e equilibrada.
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