A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5669/23, que cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (Prever). A proposta é resultado do Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas, coordenado pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), e foi apresentada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), membro do Grupo.
O texto prevê ações como a criação de protocolos obrigatórios de prevenção e resposta a casos de violência extrema, formação continuada de profissionais da educação e setores correlatos, e o desenvolvimento de uma plataforma nacional para integrar dados sobre convivência e proteção escolar. Também estão previstas medidas de apoio às vítimas e promoção de práticas pedagógicas de convivência democrática e resolução pacífica de conflitos.
Para Goetten, a aprovação representa “um avanço importante para o Brasil, que agora passa a ter uma política estruturada para proteger nossas crianças e adolescentes”. O projeto segue agora para análise no Senado.
Fique informado, tenha acesso a mais de 15 colunistas e reportagens exclusivas sobre Alfredo Wagner e região! Acesse Canal no Whatsapp do Jornal Alfredo Wagner Online aqui! Jornal Alfredo Wagner Online aqui!