Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei nº 249/2025, que estabelece regras para corrigir os limites entre municípios catarinenses. A mudança pode afetar 164 cidades que fizeram consultas na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) sobre seus limites, incluindo cidades como Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó e Itajaí.
O objetivo principal do projeto é acabar com as chamadas “áreas de sombra”: faixas que variam de 200 a 500 metros onde há dúvidas sobre qual prefeitura é responsável por serviços como coleta de lixo, manutenção de ruas, cobrança de IPTU ou oferta de saúde e educação. A nova legislação pretende reduzir essa margem de erro para apenas 2,5 metros, usando sistemas cartográficos de alta precisão.
De acordo com a Seplan, as prefeituras poderão iniciar formalmente os pedidos de correção a partir de março de 2026. O processo, no entanto, seguirá uma série de exigências técnicas e legais.
Isto porque as correções dependerão, primeiro, da concordância mútua entre os municípios vizinhos. As prefeituras deverão aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites e apresentar conjuntamente a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
Cada proposta precisará vir acompanhada de um relatório técnico com os impactos socioeconômicos da mudança e de um mapa detalhado. Também será exigido um memorial descritivo indicando marcos e vértices do território, além de justificar o erro existente na redação das leis originais que definiram os limites municipais. Tanto o mapa quanto o memorial deverão ser assinados por um responsável técnico registrado.
Outro requisito é o apoio da comunidade. Mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança, com nome, número do RG e assinatura legível.
Após o envio da documentação, a Comissão de Assuntos Municipais analisará o pedido. Se houver concordância e parecer técnico favorável da Diretoria de Desenvolvimento Territorial da Seplan, a comissão apresentará um novo projeto de lei alterando oficialmente os limites.
Cidades que poderão ter mudanças no mapa:
Abelardo Luz
Agronômica
Água Doce
Águas Mornas
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Ascurra
Balneário Arroio do Silva
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Brunópolis
Brusque
Caçador
Camboriú
Campo Alegre
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Corupá
Criciúma
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Formosa do Sul
Forquilhinha
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Gravatal
Guaramirim
Guatambu
Herval d’Oeste
Ibicaré
Ibirama
Içara
Ilhota
Imaruí
Imbituba
Indaial
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Irani
Irati
Itajaí
Itapema
Itapema
Itapiranga
Jaborá
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lindóia do Sul
Luiz Alves
Maracajá
Marema
Massaranduba
Meleiro
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Ouro
Ouro Verde
Palhoça
Palma Sola
Papanduva
Passo de Torres
Paulo Lopes
Peritiba
Pescaria Brava
Pinhalzinho
Pomerode
Porto Belo
Praia Grande
Presidente Castello Branco
Presidente Getúlio
Quilombo
Rancho Queimado
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa do Sul
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Domingos
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São José
São José do Cerrito
São Lourenço d’Oeste
São Martinho
São Miguel d’Oeste
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Siderópolis
Sombrio
Taió
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem Bonita
Xanxerê
Xaxim
Zortéa
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