Um projeto de lei em discussão no Senado tem dividido especialistas e acendido um alerta entre operadores do sistema penitenciário. O chamado PL da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados sob a justificativa de corrigir supostos excessos nas condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, pode — segundo juristas — abrandar penas e liberar criminosos comuns em larga escala.
O relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o texto foi “cirurgicamente” elaborado para beneficiar apenas condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas especialistas em direito penal, consultados pela Agência Brasil, discordam frontalmente.
Especialistas veem risco concreto: ‘beneficia sim criminosos comuns’
Para o professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a justificativa do relator não se sustenta tecnicamente.
“A Lei de Execução Penal é geral. Não existe lei aplicável a um grupo específico de condenados. Ao reduzir percentuais de progressão para 16%, o PL beneficia automaticamente crimes comuns”, explica.
Hoje, um condenado por roubo, por exemplo, só pode progredir de regime após cumprir 40% da pena. Com o texto aprovado na Câmara, esse mesmo preso poderia progredir com apenas 25% da pena — uma redução drástica.
O professor João Vicente Tinoco, da PUC-Rio, reforça a crítica: “O PL cria brechas especialmente para crimes violentos que não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal. Nestes casos, os condenados progredirão mais cedo.”
Um precedente que pode viralizar
Nos bastidores da política, a avaliação é de que o projeto tenta abrir caminho para aliviar a situação judicial de Bolsonaro e dezenas de aliados envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
Mas os efeitos colaterais podem ser muito mais amplos.
A lógica é simples: mexer na execução penal para atender um caso específico gera efeito cascata. Uma vez aprovado, o dispositivo passa a valer para todos. É um precedente viral, irreversível e capaz de esvaziar presídios.
Sem exageros, podemos afirmar que se esse PL passa como está, o número de presos que vai para casa antes da hora pode ser assustador. Não é exagero: estamos falando de milhares de réus que hoje cumprem percentuais maiores.
Contradição com o próprio Congresso
O professor Azevedo lembra que o Parlamento aprovou recentemente o PL Antifacção, restringindo a progressão de regime para membros de facções e milícias.
Agora, o mesmo Congresso analisa um projeto que, na contramão, afrouxa regras para uma lista ampla de crimes.
“Projetos contraditórios criam insegurança jurídica e prejudicam o Sistema Único de Segurança Pública”, diz o especialista.
Relatoria no Senado ficará com aliado de Bolsonaro
O texto será analisado na CCJ do Senado no dia 17, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado direto de Bolsonaro e defensor da anistia total aos condenados do 8 de Janeiro.
Nos corredores do Senado, a avaliação de um colega da Casa, que pediu anonimato, sintetiza o clima:
“Há uma pressa enorme em aprovar isso. Não é pelo sistema penal. É por pessoas específicas.”
Uma tendência preocupante
Flexibilizações penais orientadas por motivação política costumam gerar efeitos imprevisíveis.
Abrir brechas para beneficiar um grupo restrito pode, como regra natural do sistema jurídico, atingir toda a população carcerária, em especial crimes que hoje exigem maior cumprimento de pena.
Se aprovado como está, o PL da Dosimetria pode se tornar um dos maiores movimentos de esvaziamento prisional das últimas décadas — não por uma política deliberada de ressocialização, mas por uma manobra legislativa de ocasião.
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