Mesmo diante de enchentes históricas e desafios fiscais, o estado gaúcho recorre a crédito de R$ 1 bilhão para reduzir passivo judicial, enquanto São Paulo mantém ritmo reduzido, apesar da capacidade financeira
São Paulo, dezembro de 2025 – O governo gaúcho anunciou recentemente uma operação de crédito de R$ 1 bilhão, contratada com a menor taxa de juros ofertada, destinada exclusivamente à quitação de precatórios. A medida representa um exemplo de gestão fiscal responsável e coloca em evidência o contraste com São Paulo, que concentra o maior volume de dívidas judiciais do país e mantém defasado o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O financiamento, estruturado com prazo de 10 anos e três anos de carência, prevê a destinação de parte dos recursos para acordos de conciliação com deságio de até 40%, permitindo economia ao erário. O restante será aplicado segundo a ordem cronológica de pagamento, priorizando idosos, pessoas com doenças graves e credores de precatórios alimentares. Segundo dados oficiais, o estoque de precatórios do estado gaúcho é estimado em R$ 17 bilhões.
Para o advogado Fábio Scolari, especialista em Direito Público e membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, a iniciativa demonstra que é possível conciliar sustentabilidade financeira com cumprimento das obrigações constitucionais.
“O Rio Grande do Sul mostra que precatórios podem ser pagos de forma planejada, reduzindo passivos e juros sem comprometer as contas públicas. A quitação gera efeitos diretos na economia local: os credores utilizam imediatamente os recursos, compram bens e serviços, e isso retorna para o Estado na forma de ICMS, ISS e retenção de IRRF”, afirma Scolari.
O contraste com São Paulo, que concentra entre R$ 36 bilhões e R$ 39 bilhões em precatórios, é evidente. Apesar da robustez fiscal e do caixa disponível, o governo paulista ainda não avançou em medidas estruturantes para reduzir o estoque. O teto das RPVs, congelado desde 2019 em aproximadamente R$ 15,5 mil, impede que milhares de pequenos credores recebam seus créditos rapidamente, empurrando-os para a fila dos precatórios e elevando os custos com juros.
“Se estados menores e com desafios financeiros complexos conseguem avançar, é legítimo questionar por que São Paulo, com recursos abundantes e sem crises excepcionais, mantém um ritmo reduzido. O espaço fiscal existe, e poderia ser usado para corrigir distorções, reduzir passivos e gerar previsibilidade para credores e orçamento”, explica.
Especialistas apontam que a postura do RS demonstra que o pagamento de precatórios não deve ser visto apenas como despesa obrigatória, mas como instrumento de política econômica e gestão responsável. Além de reduzir passivos e litígios, os pagamentos imediatos estimulam a circulação de recursos na economia real, fortalecendo a arrecadação e promovendo impacto positivo no PIB regional.
A iniciativa cria um parâmetro nacional e pressiona outros entes federativos, especialmente São Paulo, a rever sua política de quitação de precatórios.
“Quitação de precatórios não é gasto, é reparação. Cada real pago representa o reconhecimento de uma decisão judicial e movimenta recursos que retornam para o próprio Estado. O Rio Grande do Sul mostra que é possível avançar mesmo em circunstâncias adversas, e São Paulo poderia liderar pelo exemplo”, conclui Scolari.
A discussão sobre o papel dos precatórios e RPVs nas finanças públicas deve ganhar força nos próximos meses, e o modelo gaúcho tende a servir como referência para estados que ainda não encontraram soluções estruturadas para reduzir seus passivos judiciais de forma eficiente e responsável.
Make Buzz Comunicação
makebuzz.com.br
Bruna Marotta
Fique informado, tenha acesso a mais de 15 colunistas e reportagens exclusivas sobre Alfredo Wagner e região! Acesse Canal no Whatsapp do Jornal Alfredo Wagner Online aqui! Jornal Alfredo Wagner Online aqui!