Um estudo sobre a qualidade da água que abastece os 295 municípios de Santa Catarina apontou a presença de resíduos de agrotóxicos em parte das amostras analisadas. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira (28) ao Grupo de Trabalho da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a acender um alerta sobre a contaminação ambiental, inclusive com substâncias de uso proibido no Brasil.
Elaborado entre 2018 e 2023, o estudo foi solicitado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, dentro do Programa Alimento Sem Risco, e custeado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). As análises ocorreram em laboratórios credenciados, com coletas em águas tratadas de mananciais superficiais e subterrâneos que abastecem todos os municípios do estado.
Presença nos municípios
Os resultados indicam que 155 municípios, o equivalente a 52,5% do total, apresentaram resíduos de agrotóxicos na água potável. Ao todo, foram identificados 42 ingredientes ativos diferentes. Nos municípios de Balneário Camboriú, Rancho Queimado, Imbuia, Canelinha, Itaiópolis, Ituporanga e São João do Sul, foram detectadas substâncias banidas no país, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar da presença dos resíduos, as concentrações encontradas ficaram abaixo dos limites máximos permitidos pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Por esse critério, a água distribuída não é considerada imprópria para consumo. O estudo aponta, no entanto, que a legislação não avalia os efeitos da exposição simultânea a diferentes substâncias químicas.
A análise regional mostra variações significativas entre as mesorregiões catarinenses. No Oeste, 63 dos 118 municípios apresentaram resíduos. No Norte, foram 11 de 26; na Serra, 10 de 30; na Grande Florianópolis, 12 de 21; no Sul, 35 de 46; e no Vale do Itajaí, 24 de 54. Essa última região aparece como uma das mais críticas, com municípios que concentraram maior diversidade de resíduos.
Em Imbuia, foram identificados 17 tipos de agrotóxicos, incluindo ingredientes ativos proibidos, encontrados em amostras de 2022 e 2023. Em Ituporanga, as análises apontaram a presença simultânea de 23 ingredientes ativos, com registros de fungicidas banidos no Brasil.
MPSC atua para reduzir impactos
Diante do diagnóstico, o MPSC informou que pretende atuar de forma integrada com as áreas do consumidor, da saúde pública e do meio ambiente. Entre as medidas previstas estão a criação de grupos de trabalho regionais e a atuação nas Promotorias de Justiça das comarcas com maior concentração de resíduos, além da sensibilização do Ministério da Saúde para uma possível revisão da Portaria nº 888/2021.
O Ministério Público também mantém a atuação por meio do Programa Alimento Sem Risco, que monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal. Desde 2010, mais de 8,3 mil amostras já foram analisadas. Dados do programa indicam redução no percentual de produtos fora da conformidade legal, que passou de 34,4% em 2011 para 11,4% em outubro de 2025.
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