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O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou nesta quinta-feira (9) a situação de emergência no município de Bom Retiro, em Santa Catarina. A cidade foi severamente atingida por fortes temporais nos últimos dias. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com o decreto, o município ganha o direito de solicitar verbas federais para ações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução de infraestruturas danificadas.
Como funciona o pedido de recursos?
Os municípios afetados por desastres naturais devem seguir um protocolo digital para receber o apoio financeiro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR):
- Envio do Plano de Trabalho: As prefeituras enviam suas demandas através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
- Análise Técnica: A equipe da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados.
- Liberação: Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU detalhando o montante de recursos que será liberado para a cidade.
Capacitação de agentes locais
Para garantir que os municípios saibam como usar o sistema e pedir ajuda de forma rápida, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos à distância gratuitos.
Essas capacitações são voltadas para agentes municipais, estaduais e federais de proteção e defesa civil, ensinando o manejo correto do S2iD para agilizar o atendimento em momentos de crise.
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