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Enquanto o governo de Santa Catarina divulga campanhas ressaltando a preparação do Estado para enfrentar eventos climáticos extremos, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) indicam que uma parcela significativa dos recursos destinados à prevenção de desastres permanece sem utilização.
Nas redes sociais, vídeos da Defesa Civil procuram tranquilizar a população diante dos alertas relacionados ao fenômeno El Niño, destacando que Santa Catarina estaria preparada para enfrentar chuvas intensas, enchentes e deslizamentos. Entretanto, a execução orçamentária na área de prevenção mostra um cenário diferente.
Segundo auditoria do TCE/SC, em 2025 o governo estadual executou cerca de metade dos recursos previstos para ações de gestão de riscos e Defesa Civil. No ano anterior, o percentual foi ainda menor, ficando em torno de 44%.
O levantamento foi realizado após as enchentes registradas entre 2023 e 2024, que provocaram grandes prejuízos em diversas regiões catarinenses. O objetivo da auditoria foi verificar se havia falta de recursos ou dificuldades na aplicação das verbas destinadas à prevenção.
Para Leandro Granemann, auditor fiscal responsável pela Coordenadoria de Contas de Gestão II do Tribunal de Contas, o problema não está na disponibilidade financeira, mas na capacidade de transformar o orçamento em ações concretas.
“Verificamos que o Estado possui recursos para executar essas ações, porém há dificuldades relacionadas ao planejamento e à capacidade de execução”, afirmou.
Investimentos permanecem abaixo do previsto
De acordo com o relatório, o cenário continuou semelhante em 2026. Nos quatro primeiros meses do ano, não houve investimentos em áreas consideradas estratégicas, como modernização da Defesa Civil, recuperação de barragens e programas voltados à educação para prevenção de desastres.
Outro ponto destacado pelo levantamento é o remanejamento de recursos originalmente destinados à prevenção. Conforme dados do Portal da Transparência analisados pelo Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina, aproximadamente R$ 13 milhões previstos para ações de redução de riscos climáticos foram transferidos para despesas com publicidade institucional.
Em 2025, o governo estadual destinou cerca de R$ 216 milhões para campanhas publicitárias, valor superior ao registrado na gestão anterior.
Para João de Deus Medeiros, presidente do Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina, o volume de recursos aplicado em prevenção permanece reduzido diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos.
“O investimento em divulgação é elevado, enquanto os recursos efetivamente aplicados na redução dos riscos ainda são pequenos”, observa.
Histórico de baixa execução
Os dados analisados mostram que a dificuldade em executar os recursos destinados à prevenção não é recente. Desde que as informações orçamentárias passaram a ser disponibilizadas de forma pública, em 2011, diversos exercícios apresentaram baixos índices de aplicação. Em 2016, por exemplo, apenas cerca de 10% do orçamento previsto foi executado.
Segundo levantamento apresentado por Medeiros, aproximadamente R$ 432 milhões deixaram de ser investidos na Defesa Civil nos últimos cinco anos. De acordo com ele, esse montante seria suficiente para financiar diversas obras estruturantes voltadas à redução dos impactos das enchentes.
Enquanto isso, os prejuízos provocados pelos eventos climáticos continuam elevados. Entre 2023 e 2024, as chuvas intensificadas pelo El Niño deixaram mais de 114 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, provocaram 14 mortes e geraram perdas materiais superiores a R$ 1,8 bilhão, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Uso de decretos de emergência
Outro aspecto analisado pela auditoria refere-se ao uso frequente de decretos de emergência. Em maio deste ano, diante da previsão de novos episódios de El Niño, Santa Catarina publicou um decreto estadual que flexibiliza procedimentos para contratação de serviços relacionados à resposta a desastres.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que esses mecanismos acabam sendo utilizados também para suprir atrasos no planejamento de obras preventivas.
Segundo Renata Ligocki, coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, atrasos em processos licitatórios têm levado o Estado a recorrer a instrumentos excepcionais para viabilizar intervenções que poderiam ter sido planejadas com antecedência.
O governo estadual, por sua vez, afirma que o decreto é uma ferramenta necessária para permitir mobilização antecipada de equipes, aquisição de equipamentos e organização das ações conjuntas com os municípios diante de possíveis situações de emergência.
Plano prevê bilhões, mas execução segue lenta
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 prevê aproximadamente R$ 2,7 bilhões para programas de gestão de riscos e prevenção de desastres. Até o momento, cerca de R$ 275 milhões haviam sido executados.
Para o professor de Finanças Públicas da Udesc, Osvaldo Oliveira, caso o ritmo atual seja mantido, apenas uma pequena parcela dos investimentos planejados será efetivamente realizada até o final do período.
O governo argumenta, entretanto, que parte significativa desses recursos depende de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ainda em fase de contratação. Segundo a Secretaria da Fazenda, excluindo os valores vinculados ao empréstimo, o orçamento efetivamente disponível com recursos próprios seria de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Desafio continua
Em resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas, o Executivo informou ter promovido mudanças administrativas para aumentar a capacidade de execução dos investimentos.
Dados apresentados pelo governo indicam crescimento da execução orçamentária no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior. A administração estadual também destaca que obras de barragens, contenção de encostas e recuperação de rios exigem estudos técnicos, licenciamento ambiental e etapas legais que costumam prolongar sua execução.
Mesmo assim, pesquisadores alertam que milhares de catarinenses continuam vivendo em áreas suscetíveis a enchentes e deslizamentos. Estimativas da comunidade científica apontam que somente na Grande Florianópolis cerca de 150 mil pessoas ocupam regiões classificadas como áreas de risco.
Para especialistas, ampliar a capacidade de transformar o orçamento disponível em obras efetivas permanece um dos principais desafios da política de prevenção de desastres em Santa Catarina.
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