Medida encerra investigação da Seção 301 e eleva barreira comercial do país para 37,5%, atingindo setores estratégicos da economia.
WASHINGTON e BRASÍLIA — O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras. A medida é fruto de uma ampla investigação conduzida por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que acusa o Brasil e outros países de concorrência desleal por supostas falhas no combate ao trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos.
A nova sobretaxa substitui a taxa adicional temporária de 10% (prevista na Seção 122 da legislação comercial americana), que expirou hoje. Ao todo, 54 países foram atingidos pela alíquota de 12,5%, considerada o padrão para a maioria das nações investigadas. Outros cinco parceiros comerciais (Canadá, México, Indonésia, Equador e Paquistão) e a União Europeia pagarão 10% por possuírem mecanismos prévios de controle ou compromissos recíprocos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século; já passou da hora de nossos parceiros fazerem o mesmo”, declarou o representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer.
O peso acumulado das tarifas
A nova alíquota de 12,5% soma-se à tarifa de 25% anunciada recentemente, fazendo com que os produtos brasileiros afetados passem a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Este movimento amplia um histórico de barreiras já aplicadas pela administração americana contra a economia brasileira:
- Aço: Sobretaxa de 50% sob a justificativa de dumping (venda abaixo do preço de custo), somada a limites rígidos de cota com multas severas para quem ultrapassa os volumes.
- Açúcar: Tarifa punitiva de US$ 357,60 por tonelada para o volume que exceder a cota anual de 156 mil toneladas.
- Carne Bovina: Taxa de 26,4% para o volume exportado acima do teto coletivo de 65 mil toneladas por ano.
Tensão geopolítica e a “conexão chinesa”
O relatório do USTR explicita que o incômodo de Washington vai além das fronteiras brasileiras. O documento destaca o avanço expressivo das vendas de carne bovina congelada do Brasil para a China — que saltaram de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas na última década —, enquanto as exportações americanas para o mercado chinês recuaram.
Segundo o governo norte-americano, a falta de restrições rígidas da China em relação aos produtos brasileiros concederia uma vantagem desleal de custos ao Brasil, distorcendo o mercado global.