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O caso ocorreu na manhã de segunda-feira (13); a suspeita teria proferido ofensas de cunho transfóbico e ameaçado o emprego da profissional.
Uma mulher foi presa em flagrante na manhã desta segunda-feira (13), em Palhoça, sob acusação de proferir ofensas discriminatórias contra uma motorista de transporte coletivo. A suspeita, conhecida localmente pela atuação em movimentos políticos, foi encaminhada à delegacia após a intervenção da Polícia Militar.
O Incidente
De acordo com o relatório da PM, a guarnição foi acionada pela própria vítima na Delegacia de Polícia do município. A motorista relatou que, durante o trajeto, a passageira a interpelou com termos pejorativos, utilizando expressões de cunho transfóbico. Mesmo após ser confrontada sobre a natureza ofensiva das falas, a mulher teria insistido na conduta, alegando direito à “opinião pessoal”.
Ainda segundo o depoimento colhido pelos policiais, a passageira teria proferido ameaças profissionais, afirmando possuir influência junto à empresa concessionária do transporte para causar a demissão da motorista.
Enquadramento Legal
A autoridade policial confirmou a prisão em flagrante. O caso foi registrado, em tese, com base no Artigo 20 da Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
É importante ressaltar que, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condutas homofóbicas e transfóbicas são equiparadas ao crime de racismo. Sob essa interpretação jurídica, o delito torna-se imprescritível e inafiançável.
Posicionamento
Em nota oficial, a Polícia Militar de Santa Catarina reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana, destacando que não tolera atos de discriminação. A Polícia Civil agora conduz o inquérito para apurar todos os detalhes do ocorrido.
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