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Operação “Ajuste Fino” iniciada contra cartel
Na manhã desta quarta-feira (29/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ajuste Fino”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. A investigação apura a prática de crimes contra a Administração Pública, relacionados aos crimes de associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e ainda sonegação fiscal.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, identificou um complexo sistema envolvendo empresários que, de forma coordenada, formaram um cartel para fraudar diversas licitações e contratos.
As apurações apontaram fraude à licitação, proposta muito abaixo do valor de mercado – cerca de 70% menores – e não cumprimento dos contratos. Durante as apurações, os investigados também encontraram indícios de um esquema organizado e repetido de cartel, usado para fraudar dezenas de licitações em Santa Catarina.
Rodízio entre vencedores de licitações
As apurações indicam que os investigados combinavam previamente os preços, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa apresentaria a proposta vencedora. O grupo também fazia rodízio entre os vencedores das licitações, produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares. O objetivo era simular concorrência entre as empresas, causando prejuízo à Administração Pública.
No curso das apurações do GAECO foi identificada a participação de um servidor público estadual no esquema, que mantinha contato direto com os empresários e atuava efetivamente para favorecer o grupo investigado, em troca do recebimento de vantagens pessoais.
Diante dos fatos Justiça deferiu mandados
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
A operação conta com o apoio da Secretara da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais por parte dos investigados.
Operação “Ajuste Fino”
A denominação da operação faz referência aos ajustes minuciosos feitos pelos empresários envolvidos nas investigações para fraudarem as licitações das quais eram participantes.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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