Investimento de R$ 339 mil, proveniente de acordos penais firmados pelo Ministério Público, fortalece o atendimento operacional na comarca e marca o aniversário de 21 anos do quartel.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta quinta-feira (18/6), da solenidade em comemoração aos 21 anos do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Palhoça, ocasião em que foram entregues viaturas e equipamentos adquiridos com recursos provenientes de acordos penais celebrados pela Instituição.
A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, representou a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no evento, realizado na sede do quartel, no Centro do município.
Recursos retornam à própria comarca
Durante a solenidade, a Promotora de Justiça destacou a relevância da destinação dos valores à própria comarca de origem dos recursos, ressaltando que o investimento representa o resultado de uma atuação institucional coordenada.
“É muito significativo ver esses recursos retornarem à comunidade de onde se originaram, convertidos em estrutura, equipamentos e melhores condições de atendimento à população. Trata-se de uma destinação que traduz, de forma concreta, o trabalho coordenado de muitos membros do Ministério Público, especialmente na área criminal, que, no exercício de sua independência funcional, atuam para que os instrumentos consensuais previstos em lei também possam produzir benefícios coletivos relevantes. Ao fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar de Palhoça, o Ministério Público contribui para o aprimoramento de um serviço essencial, diretamente ligado à proteção da vida, da segurança e da dignidade das pessoas”, afirmou.
Mais de R$ 300 mil oriundos de acordos
Os bens foram adquiridos por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 053/2020/MP, firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Corpo de Bombeiros Militar. O instrumento prevê a destinação prioritária, assegurada a independência funcional de cada membro do Ministério Público, de recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de propostas de transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, quando não destinados diretamente à vítima ou a seus dependentes, ao órgão partícipe da comarca ou região de procedência do termo circunstanciado, inquérito policial ou procedimento investigatório criminal.
Na Comarca de Palhoça, os valores arrecadados somaram R$ 339.487,00 em investimentos destinados ao fortalecimento da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar na região.
Entre os bens entregues estão uma viatura Autotransporte de Materiais, duas motoaquáticas e dois reboques rodoviários para transporte desses veículos, que ampliarão a capacidade de resposta das equipes, especialmente em ocorrências aquáticas e de resgate.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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