Texto da reforma tributária traz lista de profissões que terão imposto menor

Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.  O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. …

Primeira NFCom válida é emitida no Brasil

Novo documento fiscal eletrônico cobrirá todos os serviços de Comunicação e Telecomunicações a partir de abril de 2025 No último dia 1º de março foi emitida em ambiente de produção a primeira NFCom do Brasil, a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. O documento foi emitido através da SEFAZ de Santa Catarina, utilizando a estrutura virtual …

Receita Federal inicia autorregularização de dívidas

Visite nossa rede social @rcnonline_sc A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (5) a adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria na terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data …

Impactos da reforma tributária no patrimônio do produtor: especialista alerta para mudanças no ITCMD

Aprovação da PEC pode resultar em aumento de imposto sobre doações e heranças, gerando preocupações e movimentações na sociedade Por: AGROLINK –Aline Merladete Com a aprovação do texto base da reforma tributária em segundo turno pelo plenário do Senado Federal, os produtores rurais enfrentam consideráveis impactos nas suas finanças. Especialistas em tributação no agronegócio, como o advogado …

Imposto de herança e doação promete impactar economia familiar com alíquota progressiva

Especialistas defendem a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias que compõem organizações, caso a reforma tributária seja aprovada Em tramitação no Senado Federal, a PEC 45/2019, que serve de base para a reforma tributária, tem despertado a atenção dos brasileiros, na expectativa de conferir as grandes mudanças estruturais quanto à cobrança de impostos, taxas …

“Taxa de Cibersegurança” – Governo estuda cobrar de internautas

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética que prevê a criação de uma agência de cibersegurança. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões, o órgão ligado à Presidência quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. Para quem tem pressa: O texto …

A reforma tributária afetará o seu bolso? Veja os principais pontos da proposta

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto. Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança: Quando as mudanças da reforma tributária entram em vigor? Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo …

SEF fiscaliza cerca de 40 estabelecimentos em operações na Grande Florianópolis

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) fiscalizou cerca de 40 estabelecimentos comerciais nos municípios de Rancho Queimado, Águas Mornas e São Bonifácio, na Grande Florianópolis. Os auditores fiscais percorreram aproximadamente 175 quilômetros durante as operações “Presença no Interior”, “Visitando a Cozinha” e “Melhor Amigo”, que concentraram as atividades nos segmentos de pet shops e …

Como fica o bolso do contribuinte com a tributação de rendimentos no exterior?

Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli* Com o advento da Medida Provisória nº 1.171/23, o contribuinte brasileiro residente no País, que tiver sob sua custódia investimentos no exterior, deverá declarar e recolher Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos obtidos a partir de janeiro de 2024. Dentre as aplicações financeiras estrangeiras tributáveis pelo …