O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990. Ele garante acesso universal, integral e gratuito a todo cidadão, abrangendo desde atendimentos básicos (UBS) até procedimentos complexos (transplantes) e vigilância sanitária.
Principais Características e Princípios do SUS:
- Universalidade: A saúde é um direito de todos, sem discriminação.
- Integralidade: Ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
- Equidade: Tratar desigualmente os desiguais, focando em quem mais precisa para reduzir desigualdades.
- Descentralização: Gestão tripartite compartilhada entre União, Estados e Municípios.
- Participação Social: Envolvimento da comunidade através de Conselhos e Conferências de Saúde.
Estrutura de Atendimento:
- Atenção Primária: Portas de entrada, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF).
- Atenção Especializada: Consultas com especialistas, exames e cirurgias de média e alta complexidade (UPAs, hospitais).
- Vigilância: Sanitária, Epidemiológica e Ambiental.
- Assistência Farmacêutica: Acesso a medicamentos através do programa Farmácia Popular.
O SUS é financiado com recursos dos orçamentos da União, Estados e Municípios. O Meu SUS Digital facilita o acesso aos serviços, incluindo a emissão da carteira nacional de saúde.
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