⏱️ Tempo estimado: 3 minutosAndrea Mottola* Nos últimos anos, a inteligência artificial generativa (IAG) tem revolucionado diversos setores, proporcionando inovações impressionantes em criação de conteúdo, personalização de experiências e automação de processos. No entanto, no contexto do Direito do Consumidor, essa tecnologia também representa desafios significativos, especialmente no que tange…
Tag: Código de Defesa do Consumidor
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Governador sanciona lei que proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone
⏱️ Tempo estimado: 1 minutoUma nova lei de Santa Catarina, sancionada nesta semana, proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do serviço de telemarketing. “É vedada a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação…