STF decide que TPA é constitucional e reforça segurança jurídica em Governador Celso Ramos Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) em Bombinhas é constitucional. O julgamento no plenário virtual foi encerrado à meia-noite dessa quinta-feira (7). A decisão reforça […]
