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Eco TPA garante mais de R$ 4 milhões para preservação do meio ambiente – Procedimentos para a cobrança dos inadimplentes são realizados para garantir a aplicação dos recursos em Governador Celso Ramos Um reforço importante para a preservação do meio ambiente em Governador Celso Ramos está garantido por meio da Eco TPA. Desde a implementação, […]
STF decide que TPA é constitucional e reforça segurança jurídica em Governador Celso Ramos Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) em Bombinhas é constitucional. O julgamento no plenário virtual foi encerrado à meia-noite dessa quinta-feira (7). A decisão reforça […]