O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do Município por improbidade administrativa. Além disso, pela suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 11,6 mil, com atualização. O chefe do Executivo contratou sua advogada para…
Tag: Improbidade Administrativa
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Prefeito de Alfredo Wagner tem recurso negado
O Jornal Capital das Nascentes publicou matéria (leia aqui) sobre o processo n. 0900039-43.2016.8.24.0009 – Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Naudir Antonio Schmitz, prefeito municipal de Alfredo Wagner. Advogados do Prefeito Naudir entraram com recursos cuja sentença foi…
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Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos
O Prefeito Naudir António Schmitz mais uma vez é condenado pela Justiça Catarinense em processo movido pelo Ministério Público, desta vez com perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Nivaldo Wessler, Formiga, também foi ajuizado nesta ação civil pública, mas de sua parte a ação foi…
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Ex-prefeito de Bom Retiro teve prisão decretada por crime de responsabilidade
O juízo da comarca de Bom Retiro decretou a prisão do ex-prefeito José Jair Farias na última sexta-feira (28) por crime de responsabilidade. A quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de primeiro grau a delitos ocorridos em 2005 e 2007. O ex-prefeito foi condenado…
Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito
Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos Foi mantida em segundo grau a condenação do ex-Prefeito de Guabiruba Orides Kormann em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Kormann foi condenado a…