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O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do Município por improbidade administrativa. Além disso, pela suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 11,6 mil, com atualização. O chefe do Executivo contratou sua advogada para defender o Município em processo […]
O Jornal Capital das Nascentes publicou matéria (leia aqui) sobre o processo n. 0900039-43.2016.8.24.0009 – Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Naudir Antonio Schmitz, prefeito municipal de Alfredo Wagner. Advogados do Prefeito Naudir entraram com recursos cuja sentença foi publicada no Diário de Justiça […]
O Prefeito Naudir António Schmitz mais uma vez é condenado pela Justiça Catarinense em processo movido pelo Ministério Público, desta vez com perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Nivaldo Wessler, Formiga, também foi ajuizado nesta ação civil pública, mas de sua parte a ação foi extinta devido a seu falecimento. […]
O juízo da comarca de Bom Retiro decretou a prisão do ex-prefeito José Jair Farias na última sexta-feira (28) por crime de responsabilidade. A quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de primeiro grau a delitos ocorridos em 2005 e 2007. O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e 8 […]
Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos Foi mantida em segundo grau a condenação do ex-Prefeito de Guabiruba Orides Kormann em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Kormann foi condenado a pagar cinco vezes o valor […]