Bloqueio ocorreu em ação do MPSC para obrigar o Município a cumprir TAC assinado em 2015 no qual se comprometeu a construir três Centros de Referência de Assistência Social mas concluiu apenas um. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 515 mil do…
Tag: Ministério Público de Santa Catarina
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Por causa de Mata-burro, Empresários e ex-Secretários de Orleans são presos.
Empresários e ex-Secretários de Orleans são condenados por peculato Os ex-Secretários Municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação dos empresários Henry Hilbert e Gustavo Henrique Hilbert e dos…
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Vereador que exigia parte de salário de assessor é condenado por improbidade
Lédio Gerhardt ficava com R$ 1 mil da remuneração de R$ 1,7 mil que seu assessor parlamentar recebia. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação do ex-Vereador de Biguaçu Lédio Gerhardt por ato de improbidade administrativa. Ele exigia o repasse mensal de R$ 1…
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Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade
Quando Prefeito, Dionísio Pauli fraudou licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann, cuja cunhada, também condenada, era presidente da comissão de licitações do Município. Dois ex-Prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara foram condenados por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público de…
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Lajeado Grande: MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo
MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande Nesta quinta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017. Na manhã de quinta-feira (31/1), a…
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MPSC e Fundação Catarinense de Cultura assinam termo para compartilhamento de dados
MPSC e Fundação Catarinense de Cultura assinam termo para compartilhamento de dados Os Promotores e Procuradores de Justiça poderão acessar as informações da FCC por meio do Portal do Promotor. Com a parceria entre as duas Instituições, os dados passarão a ser digitalizados e atualizados em tempo real. O Ministério…
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GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano
Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages. Na manhã desta quarta-feira (06/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação batizada como “Regresso”, realizando o cumprimento de mandados de seis mandados de prisão, 16 mandados de busca e apreensão…
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MPSC consegue barrar projeto que ameaça destruir meio ambiente em Paulo Lopes
A pedido do MPSC, a Justiça também determinou que o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro volte à condição de parque. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu na Justiça restabelecer a proteção do meio ambiente em Paulo Lopes. O projeto Porto Baleia não pode ser…