NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste O ano de 2021 é bastante especial para a comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, pois se comemora 90 anos de instalação. Em 24 de outubro de 1931, o município, que hoje conta com uma população de cerca de 10 mil habitantes, ganhou uma…
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Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC
Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos indispensáveis a uma ação civil pública. O ex-Prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena aplicada pelo crime de omitir dados técnicos indispensáveis a…
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Parceria Público/Privada para o desenvolvimento sustentável
Em reunião na FIESC, Procurador-Geral de Justiça defende aproximação com a iniciativa privada e desenvolvimento sustentável de SC Fortalecimento de um ecossistema econômico sustentável, das políticas de compliance, das infraestruturas logísticas e da formação de um ambiente de segurança jurídica são frentes a serem desenvolvidas em conjunto. Seguindo a proposta…
Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito
Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos Foi mantida em segundo grau a condenação do ex-Prefeito de Guabiruba Orides Kormann em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Kormann foi condenado a…
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Justiça decide pelo bloqueio de mais de R$ 9 milhões do prefeito e empresários
Taina Borges – Jornalista O juiz da comarca de Bom Retiro, Edison Alvanir Anjos de Oliveira, decidiu pelo bloqueio de mais de R$ 9 milhões em bens e valores do prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antônio Schmitz, e empresários de um posto de combustível da cidade. O magistrado concedeu medida…
Política
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Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário
Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa. Acompanhando o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o bloqueio de bens imposto ao ex-Prefeito de Tunápolis Enoi Scherer em ação…