18 de julho de 2017 – Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
Neste artigo faço a lista dos direitos trabalhistas que foram extintos com a reforma trabalhista. Segue a lista:
1) Nenhum
2) Zero
3) Nada
4) Atenção: nenhum direito trabalhista foi extinto
Se você ainda não entendeu, vou repetir: a reforma trabalhista NÃO ACABOU COM NENHUM DIREITO TRABALHISTA. Todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal foram mantidos. Exatamente por isso a reforma trabalhista só precisava de lei simples para sua aprovação (e não de uma PEC que é exclusiva para alterações na constituição).
O que a modernização da legislação trabalhista fez foi ampliar o rol de direitos do trabalhador. Abaixo seguem os novos direitos trabalhistas criados pela reforma trabalhista:
1) Agora o trabalhador tem o DIREITO de escolher se quer ou não pagar o imposto sindical. Isto é, agora você não é mais obrigado a pagar o imposto para os sindicatos (daí o verdadeiro motivo da revolta dos sindicatos); e
2) Agora o trabalhador tem o DIREITO de fazer acordos (individuais ou coletivos) diretamente com a empresa desde que tais acordos respeitem os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal
Uma legislação trabalhista mais ágil e moderna, que reconhece as novas realidades de trabalho no século XXI, tem o potencial de aumentar a segurança jurídica dos contratos trabalhistas. Além disso, a reforma possibilita mais flexibilidade no contrato de trabalho para ajustá-lo as novas realidades do mercado. Isso tem o potencial de aumentar tanto o salário como o nível de emprego da economia.
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