O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que garanta a prestação do serviço de entrega domiciliar em São Pedro de Alcântara (SC).
Categoria: Seus direitos
Negócios
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Empresário alerta: 8 em cada 10 pequenos negócios perdem a própria marca por falta de registro no Brasil
Carlos Bucaneiro, mentor de empresários, organizador de projetos e especialista em registro de marcas, tem um recado direto: proteger sua marca é proteger tudo o que você construiu. E não é só isso na COMUNIDADE DONO DE VERDADE como mentor de empresários ele ensina princípios como FAÇA O QUE VOCE…
Seus direitos
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Quando o imposto que promete justiça para você vira instrumento de privilégio para outros
Nas últimas semanas, dois debates sobre o Imposto de Renda dominaram a pauta. De um lado, a revelação de que deputados federais conseguem pagar até três vezes menos imposto que trabalhadores comuns, graças a verbas indenizatórias e benefícios que escapam da tributação. De outro, a promessa de que o trabalhador…
Notícias
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Falso aplicativo do Imposto de Renda 2024 rouba dados dos contribuintes
Receita Federal faz alerta e dá dicas para não ser vítima de criminosos que induzem à instalação de programa falso; Quatro dias após a abertura do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal já divulgou um golpe que está sendo usado por criminosos virtuais para roubar dados dos contribuintes. Nesta segunda-feira (18), a…
Mídias Sociais
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Meninos adolescentes estão sendo chantageados por golpistas
Os golpistas têm um esquema para cada faixa etária, porque hoje todas as faixas etárias se reúnem em algum lugar online, em busca de conexões, informações e muito mais. Para os adolescentes do sexo masculino, esses “mais” geralmente são conexões com novas amigas online. E é isso que os golpistas…
Notícias
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Cartório pode negar registro de nomes diferentes em crianças?
Advogado, especialista em direito civil e digital, explica caso que aconteceu com Seu Jorge ao registrar seu filho com nome de Samba O cantor, ator e multiinstrumentista Seu Jorge enfrentou uma batalha inusitada. Com o nascimento de seu filho com a terapeuta Karina Barbieri, em maternidade na zona sul de…
Notícias
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Participação em manifestações consideradas antidemocráticas pode resultar em justa causa?
Por Dra. Sylvia Maria de Filgueiras Cabete No início do mês vimos, por meio dos noticiários de TV e mídias digitais, a manifestação realizada em Brasília, que culminou com a invasão e depredação dos prédios públicos dos Três Poderes. Muitas dúvidas surgiram quanto ao enquadramento penal dos atos praticados, possibilidade…
Notícias
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Aposentado paga Imposto de Renda 2023? Entenda porque Lula não vai alterar a regra
O Imposto de Renda (IR) da pessoa física é um tributo federal calculado considerando a renda anual dos contribuintes. Apenas quem se encaixa nas regras propostas pela Receita Federal está obrigado a realizar o pagamento, que deve ser feito uma vez a cada ano. Os contribuintes que se encaixam nas regras da declaração do Imposto de Renda 2023 apresentam…
Seus direitos
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Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo
Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda também pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro autista. O benefício…
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Mais de R$ 227,1 milhões são investidos em políticas públicas para mulheres
Ações foram implementadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no período de 2019 a 2022. Entre as iniciativas estão a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil Destinados pelo Ministério…